Evento foi realizado na Central-Sicredi nesse sábado (13.05), em Curitiba/PR, com transmissão simultânea aos associados da Anoreg/PR
A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) realizou, nesse sábado (13.05), o Treinamento LGPD nos cartórios, na Central-Sicredi, em Curitiba/PR, com transmissão simultânea para os associados da Associação. O evento contou com o apoio do Instituto de Estudos dos Notários e Registradores (Inoreg), Sicredi-Credenoreg e instituto membros.
Comandado pela advogada, DPO e especialista na área, Dra. Laura Porto, o treinamento, que contou com a participação de mais de 200 pessoas nas modalidades presencial e virtual, abordou os principais temas acerca da Lei Geral de Proteção de Dados e apresentou a aplicabilidade das melhores ferramentas para os cartórios extrajudiciais estarem alinhados com a Lei.
Iniciando o evento, o assessor jurídico da Anoreg/PR, dr. Mario Martinelli, frisou a importância do treinamento dizendo ser um “assunto muito complicado, que nos envolve diretamente porque temos que dar publicidade ato, mas precisamos cuidar da proteção dos nossos clientes”.
A abertura oficial ficou sob o encargo da presidente da Anoreg/PR, Mariana Pozenato Martins, que falou sobre a iniciativa da Associação em realizar, pela primeira vez, um treinamento híbrido. “O objetivo da Anoreg é que a gente possa realizar muitos outros treinamentos nesse formato, porque isso possibilita que o pessoal do interior também aproveite os cursos que a gente ministra aqui na capital”, falou.
Antes de dar início ao treinamento, a presidente explicou o papel da Anoreg no estado. “A Anoreg/PR trata dos interesses que são de todos os notários e registradores paranaenses. Trata, portanto, de assuntos como: Código de Normas, Tabela de Emolumentos, Lei Geral de Proteção de Dados, ou seja, tudo aquilo que é macro está sob o guarda-chuva da Anoreg/PR”, comentou.
Começando os trabalhos, dra. Laura introduziu o tema dizendo que “a LGPD, sem dúvidas, é o tema mais importante no momento. É um tema novo, é um tema que todo mundo precisa se adequar e é um tema extremamente relevante. Nós precisamos pensar na privacidade e na proteção de dados”. “A LGPD é uma lei que chamamos de “principiológica”, ou seja, ela não traz o que é necessário fazer, um check-list a ser seguido. A lei traz princípios e conceitos que determinam que, a partir desses princípios, vocês devem agir de certa forma”, explicou.
Passando um contexto atual sobre o mundo tecnológico que vivemos, Laura apresentou os princípios da LGPD e os pontos necessários a serem seguidos pelos titulares de cartórios; os conceitos de dados pessoais sensíveis e como deve ser feito o tratamento dos dados por parte da serventia; as bases legais para o tratamento de dados; as figuras controladoras e operadoras dos dados pessoais; os direitos dos titulares; as ações necessárias para os cartórios se adequarem à LGPD; e as boas práticas dentro dos cartórios para garantir a segurança dos clientes.
Estiveram presentes membros da diretoria da Anoreg/PR e o dr. Eduardo Bueno, representando a Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná. Remotamente, acompanharam o treinamento o juiz auxiliar da Corregedoria, dr. Rodrigo Dalledone, auxiliares da Corregedoria e representantes da Vara de Registros Públicos.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Anoreg/PR