O Tabelionato de Protesto de Títulos de Pinhão, no estado do Paraná, sob a titularidade de Mayra Andrade Oliveira de Morais, é uma das serventias autorizadas a participar do projeto piloto voltado à Conciliação e Mediação nos cartórios extrajudiciais do estado. A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ/PR) e conta com o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e da Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg/PR), que está patrocinando o curso. O projeto busca capacitar os profissionais dessas serventias para implementar práticas que possam solucionar conflitos de maneira mais rápida e eficiente.
A aula inaugural do curso de formação foi realizada pela Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) no dia 19 de junho, por meio da modalidade de ensino a distância (EAD). Além disso, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, durante a 5ª Reunião Ordinária do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), reconheceu a equivalência dos certificados emitidos pela ENNOR, dando ainda mais respaldo ao projeto.
Em entrevista à Anoreg/PR, Mayra Andrade Oliveira de Morais destacou a relevância do projeto para os cartórios do Paraná. "A atividade extrajudicial está em constante evolução e os Cartórios do Paraná, de forma a oportunizar serviços ágeis e de excelência, acompanhando as exigências e necessidades da sociedade, aderiu prontamente ao Projeto Piloto de Mediação e Conciliação. É de suma importância a adesão, pois o extrajudicial funciona como um braço do Poder Judiciário, de forma que a realização de sessões de mediação e conciliação extrajudiciais irá retirar a sobrecarga de processos e, de certa forma, realizar um filtro do que pode ser solucionado de forma célere sem a necessidade de intervenção judicial", afirmou a titular.
Ainda segundo ela, a partir do êxito do projeto, demais estados brasileiros também tendem a aderir, o que resultará em uma "grande vitória para a população que terá seus conflitos resolvidos prontamente, demonstrando a importância da evolução da atividade extrajudicial."
Confira a entrevista completa na íntegra:
Anoreg/PR - Como você enxerga o impacto do projeto piloto de mediação e conciliação no dia a dia dos cartórios extrajudiciais do Paraná?
Mayra Andrade Oliveira de Morais - O impacto do projeto piloto de mediação e conciliação oportunizará a proximidade da sociedade com o exercício da atividade extrajudicial, de forma a solucionar demandas com a autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.
Anoreg/PR - Quais são os principais benefícios que você enxerga para a população paranaense com a implementação dessas novas práticas nos cartórios extrajudiciais, especialmente no que tange à resolução de conflitos de maneira mais rápida e menos burocrática?
Mayra Andrade Oliveira de Morais - Os benefícios são inúmeros, pois é incontestável que o Poder Judiciário está assoberbado de processos, que por vezes são passíveis de solução consensual, mediante a utilização das técnicas de conciliação e mediação por agente delegado. Dessa forma, a implementação dessas novas práticas nos cartórios extrajudiciais será benéfico para a população paranaense, no viés em que trará a agilidade na solução dos conflitos, além da segurança jurídica dos atos realizados em cartórios. A par disso, ocorrerá a diminuição de uma parcela de processos judiciais, os quais foram solucionados de forma extrajudicial, fazendo-se um filtro que culminará na análise de situações que efetivamente necessitam de intervenção judicial.
Anoreg/PR - De que forma o conhecimento adquirido no curso está sendo ou será aplicado no cotidiano do cartório em que você atua?
Mayra Andrade Oliveira de Morais - O curso contribuiu sobremaneira para aguçar a importância da manifestação de ambas as partes envolvidas no conflito, trazendo a elas a oportunidade de falar por si e assim contribuir para a confecção de um acordo que seja benéfico e satisfatório para ambos. Essa ideia auxiliou sobremaneira no cotidiano para o fim de demonstrar aos colaboradores do cartório a importância de ouvir os usuários de serviço para que possam sair contentes e satisfeitos com o serviço prestado no cartório. A ideia primordial é bom atendimento e presteza que deve norteador o serviço extrajudicial, culminando na satisfação do usuário e a consensualidade entre os envolvidos.