192 famílias foram contempladas em mais uma ação do programa

Na quarta-feira (01/03), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por meio do Programa Moradia Legal, entregou 192 títulos de propriedade a famílias de Campina Grande do Sul. A ação tem como objetivo garantir aos cidadãos a documentação permanente do seu lote.

Para Sandra de Fátima de Oliveira, beneficiada do programa, a escritura do imóvel é uma conquista que traz muita emoção: “Já faz quase 30 anos que a gente mora no bairro. Quando fomos morar lá, era um bairro com mato, não tinha rua, água, luz, agora já tem ônibus, tem escolinha para as crianças. E hoje recebemos a escritura, é muito satisfatório receber este título”.

De acordo com o idealizador do programa, desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto, este ano o Moradia Legal pretende estender as ações: “Essa é a consagração de um trabalho que o Programa Moradia Legal faz em nome do Tribunal de Justiça, e é um trabalho muito dignificante. Nós trazemos para essa população mais carente o que ela mais precisa, que é a cidadania e uma moradia digna. Este ano acreditamos que vamos atingir aproximadamente 20 mil famílias”.

O prefeito de Campina Grande do Sul, Bihl Elerian Zanetti, parabenizou o TJPR pelo programa e enfatizou a importância deste trabalho junto à população: “primeiro quero parabenizar o Tribunal de Justiça por esse programa tão importante para as cidades, em especial para a população mais carente. É uma questão de dignidade, uma questão humana, valoriza a propriedade e dá uma segurança maior para as famílias.  Essa proximidade do Poder Judiciário com a população é bem importante”.

Sobre o Programa Moradia Legal 

Instituído em 2020, o Programa Moradia Legal é uma inciativa de regularização fundiária realizada por meio de parcerias entre o TJPR, o Ministério Público e as prefeituras do Estado. A iniciativa já beneficiou mais de 4mil famílias e está presente em mais de cem municípios paranaenses.

Como funciona a regularização  

As localidades que queiram participar do Programa precisam cumprir algumas exigências. A primeira delas é a criação de uma associação de moradores, para que o problema da irregularidade seja levado em conjunto até o Moradia Legal ou para a prefeitura do município. Além disso, o bairro precisa contar com alguns requisitos de infraestrutura, como iluminação pública, pavimentação, drenagem, saneamento básico e coleta de lixo.

Uma empresa credenciada junto ao Judiciário paranaense realiza o mapeamento do local, faz o levantamento de dados e reúne a documentação das famílias. Após a aprovação do cadastro de todo o agrupamento, o processo é enviado ao TJPR para ajuizamento.

O Poder Judiciário não cobra nenhuma taxa. Os moradores pagam apenas os custos das documentações e do levantamento de dados por parte da empresa conveniada que realizará a formalização. A estimativa do Tribunal de Justiça é de que a regularização ocorra num prazo de seis meses após a apresentação dos documentos necessários.

 

Fonte: TJPR