Em entrevista à Anoreg/PR, o acadêmico e representante do Foro Extrajudicial do TJPR José Luiz Germano fala sobre a Academia Paranaense de Direito Notarial e Registral e das mudanças nos serviços extrajudiciais do estado 

Atual titular do 2⁰ Serviço de Registro de Imóveis de Cianorte e representante do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ/PR), José Luiz Germano é bacharel em Direito pela PUC/SP e especialista em Direito Notarial e Registral Imobiliário pela Escola Paulista da Magistratura.

Em 1986, iniciou sua preparação para a magistratura paulista, sendo juiz substituto na cidade de Moji das Cruzes, perto da capital paulista. Em 2013, foi promovido ao cargo de desembargador do TJSP, cujas funções exerceu sempre na secção de Direito Público, tendo presidido sua câmara e seu grupo de câmaras. Em 2017, foi investido como delegatário do Foro Extrajudicial do Paraná.

Foi eleito conselheiro da Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar) com o maior número de votos, sendo, também, conselheiro da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR).

Acadêmico detentor da 12ª Cadeira na Academia Paranaense de Direito Notarial e Registral, o tabelião concedeu entrevista à Anoreg/PR para falar sobre as mudanças nos serviços extrajudiciais e a importância da Academia para estudos do direito notarial e registral. Confira abaixo a entrevista na íntegra. 

Anoreg/PR – Como avalia a importância do trabalho promovido pelos cartórios extrajudiciais em prol da população e da desjudicialização?

José Luiz Germano - Os cartórios extrajudiciais, em sentido amplo, fazem parte da justiça porque se originam do próprio poder judiciário, que os fiscaliza e acompanha. Há vários problemas jurídicos que não envolvem um litígio, prevalecendo o consenso. Nesses casos, as soluções extrajudiciais são mais rápidas e eficazes. O trabalho do juiz deve ficar concentrado nas situações em que há conflito. Essa é a especialidade do juiz. Recentemente eu pude escrever sobra a conveniência de serem feitas as partilhas ideais e igualitárias nos cartórios extrajudiciais, mesmo havendo herdeiros incapazes. Afinal, se a decisão é igualitária de todos os bens, não há possibilidade de prejuízo. Há decisões judiciais que já autorizaram isso. Há poucos dias houve uma alteração nas normas do Mato Grosso para permitir que seja feita a partilha extrajudicial com herdeiros incapazes, desde que a escritura antes passe pelo crivo do Ministério Público e do Poder Judiciário. Eu considero isso um grande avanço, que vai beneficiar toda a população.

Anoreg/PR – Durante a pandemia, os cartórios passaram por uma grande revolução tecnológica, efetivando grande parte dos atos de forma online. Como avalia a presença da tecnologia na prestação de serviços dos cartórios?

José Luiz Germano - A pandemia teve aspectos humanos trágicos, mas também trouxe inúmeros progressos. Um deles foi a aceleração dos processos tecnológicos. Já havia condições para a prestação de serviços online, alguns já eram feitos, mas a pandemia simplesmente abriu todas as portas a isso, quebrando resistências e dogmas. As centrais eletrônicas e o e-notariado bem provam isso. Hoje temos um serviço eletrônico ágil e capaz que permite a prática de inúmeros atos sem que a pessoa precise se dirigir pessoalmente a um cartório. Penso que essas novas vias de atendimento vão continuar depois da pandemia, até mesmo sendo aumentados os serviços, como recentemente ocorreu como reconhecimento de firma. Os serviços eletrônicos de registros públicos vão permitir até mesmo que dados dos documentos sejam importados para os registros, após a devida qualificação registral, tornando tudo mais ágil sem que se perca em segurança. Aliás, a segurança deve vir em primeiro lugar. Por isso temos bases físicas para todos os registros, com redundância digital até mesmo fora do cartório.

Anoreg/PR – Tendo em vista que é titular de cartório, como enxerga a importância de estimular os estudos para aprofundar o conhecimento sobre o foro extrajudicial?

José Luiz Germano - Os estudos são necessários porque o tempo nos faz esquecer de certas coisas, além do que as coisas mudam com o tempo e exigem atualização. Nas perguntas anteriores falamos de várias mudanças, que exigem preparo dos delegatários e de todos que trabalham nos cartórios. O direito está em constante mudança. Recentemente foi alterada em vários pontos a Lei de Registros Públicos. Tudo isso demanda estudo e atualização. Em nossa serventia há momentos específicos para o estudo e o treinamento, semanalmente. Também tenho uma página no instagram (#drjoseluizgermano) em que coloco muito conteúdo jurídico gratuito. Escrevo artigos na internet, faço palestras e aulas em vários cursos de pós graduação, participei da aplicação das provas orais do concurso de cartório atualmente em andamento no PR e isso tudo exige que se esteja atualizado. Eu também ajudo a orientar com mentorias pessoas que estão prestando concursos para delegatários em todos os Estados da Federação. O estudo faz parte do meu dia-a-dia. Em breve será publicada um livro físico com a minha participação.

Anoreg/PR – Qual sua visão sobre o futuro da atuação extrajudicial na prestação dos serviços?

José Luiz Germano - Apesar de toda visão do futuro ter uma dose de incerteza e isso dar margem a que várias pessoas sejam tomadas de algum pessimismo, eu vejo de forma diferente. O extrajudicial tem sido valorizado no cenário jurídico nacional com o ganho de mais atribuições e responsabilidades. Os avanços digitais mencionados no início são prova disso. A MP 1085/2021 trouxe agora a possibilidade da adjudicação compulsória extrajudicial e também permite que os delegatários possam, em alguns casos, entrar no mérito da defesa apresentada nos procedimentos de usucapião extrajudicial, para que o caso só vá para as mãos do juiz quando não for possível outra solução. Penso que a tendência é de aumento da variedade dos serviços extrajudiciais e para isso temos vários projetos em tramitação no congresso, inclusive um que prevê o chamado agente de execução, a ser desempenhado pelos cartórios de protestos. Ao menos uma parte do procedimento de execução de títulos pode ocorrer nos cartórios, deixando o trabalho dos juízes para o que realmente só eles podem fazer.

Anoreg/PR – Atualmente, o senhor é detentor da Cadeira n. 12 na Academia Paranaense de Direito Notarial e Registral. Como avalia a iniciativa da Anoreg/PR na criação da Academia?

José Luiz Germano - Penso que a ideia da criação da Academia foi muito feliz e ocorreu em momento bastante oportuno, quando vários novos colegas ingressaram ou estão prestes a ingressar na atividade notarial e registral. Os concursos estão cada vez mais exigentes e muitos colegas têm feito especializações, mestrados e doutorados, o que é estimulante para o desenvolvimento dos estudos nessa área. Temos vários colegas professores do mais alto gabarito e diversos com obras publicadas. A OAB tem comissões de direito notarial e registral e cresce cada vez mais o interesse pela advocacia extrajudicial e os casos cada vez mais frequentes de desjudicialização. No cartório em que atuo são mais numerosas as partilhas feitas nos cartórios do que as que são feitas no fórum. Isso é muito bom para o judiciário e para a sociedade. Nós não paramos nem sequer na pandemia. Estamos ao dispor de quem precisar dos nossos serviços, do nosso conhecimento jurídico e da nossa experiência. Sou oriundo do Estado de São Paulo, onde fui magistrado de carreira por 30 anos. Há 5 anos sou delegatário no Paraná e muito me orgulha ver quanto ele cresceu nos últimos anos na área de nossa atuação.

Anoreg/PR – Quais são as expectativas do senhor com os estudos que poderão ser desenvolvidos na Academia Paranaense?

José Luiz Germano - A academia é um local de encontro e reflexão. Ela é integrada por pessoas do mais alto gabarito, estudiosas e que se dispõem a ensinar e também a aprender. Ela pode e deve ser utilizada para reciclagem e aprimoramento. Defendo que em breve ela possa organizar um evento, pós pandemia, presencial, aberto à comunidade jurídica em geral e todos os delegatários, para que os temas da atualidade sejam discutidos. Eu também penso que a academia pode estender para outras entidades, como OAB, TJPR e Universidades tudo o que até aqui foi estudado e desenvolvido a respeito do direito notarial e registral.

Anoreg/PR – Como avalia o papel prestado pelos Tabeliães e Registradores?

José Luiz Germano - O papel prestado é da maior importância. Como disse, hoje fazemos grande parte das separações, dos divórcios e a maioria dos inventários. Em breve, até partilhas com incapazes estaremos fazendo, como já ocorre no Mato Grosso e também foi disciplinado pelo Estado do Acre.

Os cartórios extrajudiciais podem proporcionar muita justiça e muita segurança jurídica, devendo ser vistos pelo Tribunal de Justiça como aliados no trabalho de dar a cada um o que é seu, ao menos nos casos em que predomina o consenso.

Apoiamos o direito, o estudo, a pesquisa, a justiça, as inovações, o crédito, o empreendedorismo e agronegócio, que garantem ao Paraná destaque no cenário nacional.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Anoreg/PR