Notícias
Confira a nova edição da Revista Cartórios com Você
A edição de nº 36 da Revista Cartórios com Você já está disponível, e traz matéria especial a respeito…
Página de Repetitivos e IACs inclui decisão sobre ônus da prova da impenhorabilidade do pequeno imóvel rural
A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e…
Informativo do STJ destaca adoção por avós e impossibilidade de indulto a condenado que não reparou o dano
A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 833 do Informativo de Jurisprudência.…
Primeira Turma afasta IR na fonte sobre simples transferência de cotas de fundo de investimento a herdeiros
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não incide Imposto de Renda Retido…
Provimento nº 183/24 dispõe sobre reconhecimento de firma de ente coletivo
PROVIMENTO N. 183 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de…
Reflexões da escritura de inventário extrajudicial com herdeiros menores sob os auspícios da resolução CNJ 571/24
Resumo Este artigo relata e examina a inovadora lavratura de escritura pública de inventário extrajudicial envolvendo herdeiros menores, realizada…
Cerimônia Nacional de Premiação do PQTA 2024 acontece no dia 29 de novembro
A cerimônia ocorrerá durante o XXIV Congresso da ANOREG/BR e o VII CONCART A Cerimônia Nacional de Premiação do…
Artigo - Smart Contracts vs Contratos Eletrônicos vs Outras Classificações: Por uma sistematização de nomenclatura
Resumo Começo com um resumo, em tópico, das ideias principais deste artigo: Quanto ao suporte formal, o contrato pode…
Portaria Interministerial AGU/MDA/MF n. 4, de 8 novembro de 2024
Regulamenta o procedimento de adjudicação de imóveis rurais penhorados em ações judiciais propostas pela União ou suas autarquias e…
Repetitivo discute alcance de alteração introduzida pela Lei 13.465 na alienação fiduciária de imóveis
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar o Recurso Especial 2.126.726, de relatoria do ministro Ricardo Villas…
Após muito debate, Senado aprova projeto que regula mercado de carbono
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), o substitutivo da senadora Leila Barros (PDT-DF) ao projeto que regulamenta…
Comissão debate criação do Dia da Regularização Fundiária
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (13) audiência pública para debater a criação do…
Devedor deve provar que imóvel rural é explorado pela família e não pode ser penhorado, define STJ em repetitivo
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.234), estabeleceu a tese de…
Portaria nº 80 altera a Portaria n. 70/2024, que institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de minuta de ato normativo relativo ao registro de crédito de carbono nas serventias extrajudiciais
PORTARIA Nº 80 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 Altera a Portaria n. 70, de 7 de outubro de…
Projeto do crédito de carbono será votado nesta quarta-feira
Foi adiada mais uma vez a votação do projeto que que regulamenta o mercado de crédito de carbono no…