Livro de Rafael Brum Miron mostra como os profissionais podem ser aliados na luta contra esse tipo de crime

O livro “Notários e Registradores no combate à lavagem de dinheiro”, do procurador da República Rafael Brum Miron, analisa como os cartórios são importantes aliados no combate à lavagem de dinheiro. Nele, o autor sugere que estruturas de dados compartilhados, como os da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec), poderiam ser utilizados para esta função, já que reúnem informações importantes para combater esse tipo de crime.

“O livro do Rafael trata sobre um assunto fundamental para o Brasil que é a questão de lavagem de dinheiro. Nós notários e registradores devemos atuar cada vez mais nas investigações e essa obra vem dar embasamento para todos nós”, afirma o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR), Angelo Volpi Neto.

O autor acredita que única barreira que impede que notários e registradores sejam importantes aliados nas investigações é a falta de regulamentação. No livro, o autor apresenta mecanismos já existentes na Espanha e que são reconhecidos internacionalmente em manuais de boas práticas por organismos especializados. “Apesar de terem grande potencial, No Brasil os cartórios ainda não estão agregados a esse sistema por falta de regulamentação específica”, explica Rafael.

Sinopse

O sistema brasileiro de prevenção e combate à lavagem de dinheiro padece por ausência de integração das atividades notarial e de registro. Tratam-se de atividades guardiãs de considerável número de informações, tanto relacionadas às pessoas (físicas e jurídicas), quanto aos seus bens ou, mesmo, quanto aos sujeitos econômicos e negociais. São amplamente fiscalizadas pelo poder público, com densa normatização e correições periódicas do Poder Judiciário. As informações que detêm revestem-se de grande confiabilidade.

Diante dessa Realidade, a obra analisa o sistema global de antilavagem de capitais sob enfoque da participação desses atores. Inicia-se com a caracterização jurídica das atividades no Brasil. Estuda-se casos, tipologias de lavagem de capitais que envolvem atividades notariais ou de registro, normas de compliance e regras internacionais que propugnam pela participação desses profissionais. São feitas sugestões para a regulamentação do tema no ordenamento jurídico nacional. Inicialmente, as sugestões partem da análise de mecanismos existentes na Espanha e que são reconhecidos internacionalmente em manuais de boas práticas por organismos especializados. Após são propostos outros mecanismos compatíveis com as regras nacionais vigentes de atuação dos profissionais em estudo.

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Serviço

Livro: Notários e Registradores no Combate à Lavagem de Dinheiro

Autor: Rafael Brum Miron

Páginas: 246

Editora: Lumen Juris