Evento promovido pelo Irpen/PR reuniu registradores civis e escreventes, em Curitiba (PR)

O Instituto do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen/PR) realizou, no último sábado (24), o 27º Seminário de Trabalho Registral Civil. Mais uma edição deste tradicional evento reuniu centenas de pessoas, dentre registradores civis e escreventes, em Curitiba (PR), na Central Sicredi. O encontro contou com o apoio do Instituto de Estudos dos Notários e Registradores (Inoreg) e do Sicredi Credenoreg.

Compuseram a mesa de abertura o corregedor da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), desembargador Espedito Reis do Amaral; o presidente do Irpen/PR, Mateus Afonso Vido da Silva; o 1º vice-presidente do Irpen/PR, Ricardo Augusto de Leão; a presidente do Sindicato dos Serviços Notariais e de Registro do Paraná (Sinoreg) e diretora de assuntos jurídicos do Irpen/PR, Nara Darliane Dors; o coordenador da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), Luís Carlos Vendramin Júnior; o presidente do Sicredi Credenoreg e diretor para assuntos políticos do Irpen/PR, Cid Rocha Junior; e o presidente do Instituto de Estudos dos Notários e Registradores (Inoreg), Claudio Roberto Bley Carneiro.

Para iniciar os debates, o corregedor da Justiça do TJPR, desembargador Espedito Reis do Amaral, lembrou da importância do evento, além de ressaltar o apreço pelo registro civil. “Este encontro é fundamental para discutir os assuntos relevantes ao registro civil, para conhecer novas pessoas, trocar experiências e participar de discussões de extrema relevância. Eu gosto muito do registro civil, tenho verdadeira paixão e luto por isso, sei das dificuldades e temos buscado aprimorar, garantir ressarcimentos, apoiar os deficitários, este é o lema da Corregedoria e daremos sempre continuidade”, disse o desembargador antes do início dos debates.

As novidades advindas da Lei 14.382/2022, novas perspectivas para o registro civil, novos módulos e aperfeiçoamento da CRC e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), direcionada para as demandas dos registradores civis, foram os eixos principais de discussões neste 27º Seminário de Trabalho Registral Civil.

O evento também contou com a participação do juiz da Vara de Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Rodrigo Peluso Junior, além dos juízes auxiliares do TJPR, Jorge Luiz Gomes Macedo; Elisa Sartori; Rafael Alexandre Soares Barbosa; Felipe Augusto de Freitas; Viviane de Fátima Silva.

Mudança de paradigma

Os palestrantes iniciaram as discussões refletindo sobre a importância do registro civil, tendo em vista as alterações promovidas pela Lei 14.382, como resultado da mudança comportamental da sociedade atual. “A gente tem que mostrar para a sociedade tudo o que fazemos dentro do cartório de registro civil”, salientou o presidente do Irpen/PR ao se referir às novidades que impactarão a sociedade.

Uma das principais mudanças na jurisprudência que a nova legislação trouxe e que foi amplamente descrita como “quebra de paradigma” é a questão de alteração do nome. Seja o prenome ou em relação à todas as especificações sobre o sobrenome, o tema rendeu discussões acaloradas, com participação dos registradores e escreventes sobre situações que têm enfrentado no dia a dia do cartório desde que essa regra se tornou mutável. “O registro civil é muito inclusivo, e deve continuar sendo inclusivo com todas as pessoas. Tem que atender às necessidades delas”, afirmou Luís Carlos Vendramin Júnior em relação as possíveis alterações de nome.

O processo de continuidade registral e a alteração nos atos subsequentes à alteração de nome foi debatido pela ótica do oficial em respeitar a escolha individual de cada pessoa. Mateus Afonso Vido da Silva frisou que o procedimento independe de decisão judicial e provocou a reflexão aos presentes sobre os casos em que hajam exposições, recomendando crivo, previsto em lei. Os participantes foram convidados a refletir sobre os temas atuais que envolvem o registro civil, como ressaltou Mateus, “a sociedade evolui e vamos ter que nos adaptar”.

Ricardo Augusto de Leão salientou que as alterações normativas são o reflexo de uma sociedade que evolui, comentando ainda que dessa forma o registro civil cumpre sua parte em defesa da minoria. “Essas alterações acompanham o avanço da sociedade, se ver reconhecido pelo sobrenome até mesmo afetivo são questões importantes para as pessoas que precisam”, ressaltou.

Na linha das novidades, as certidões, a habilitação de casamento e união estável, o uso do e-Proclamas, assim como o sistema da CRC Nacional, foram exemplificados aos participantes. O presidente do Irpen/PR aconselhou que os registradores verifiquem nas serventias a carga das informações, respeitando os prazos, conforme provimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Aperfeiçoamento e treinamento

Durante o evento, também houve um momento dedicado para tratar do Provimento do CNJ sobre a LGPD. Nara Darliane Dors lembrou que a legislação traz uma uniformidade no tratamento dos dados. “A LGPD veio para especializar e regrar essa análise e isso demanda aperfeiçoamento e treinamento. Os cartórios estão em fase de adaptação, mas é importante observar os requisitos que a legislação traz, pois ajudam nas notas de diligências que precisamos fazer”, disse.

O Provimento nº 134/2022, que estabelece medidas a serem adotadas pelos cartórios para adequação à LGPD, trouxe ainda especificações visando cada especialidade. Os palestrantes reforçaram o teor personalíssimo que abarca essas questões, algo que deve ter atenção especial porque agora os olhares estão voltados a isso, já que os atos são feitos no cartório. Nara reforçou que são essas trocas de experiências que enriquecem a atividade.

O presidente do Irpen/PR fez um convite a todos os participantes para o casamento coletivo que acontecerá em dezembro, em Curitiba, relembrando o convênio de cooperação com o TJPR que irá ressarcir, pelo Funarpen, todos os atos realizados no projeto Justiça no Bairro aos cartórios de registro civil.

Para finalizar, o desembargador Espedito Reis do Amaral sintetizou os temas com suas considerações reiterando a satisfação em participar do evento e se colocando à disposição para eventuais esclarecimentos, informando ainda que pretende unir todas as suscitações de dúvidas em um módulo específico no site da Corregedoria para a esfera extrajudicial.

Reflexões

Mateus Afonso Vido da Silva celebrou o sucesso do evento. “O evento foi maravilhoso com a presença do corregedor Espedito, de todos os registradores e escreventes para debatermos sobre todas as mudanças que tiveram com a nova legislação e o provimento do CNJ da LGPD. É sempre muito importante essa troca de ideias, essa capacitação, principalmente dos escreventes, para um atendimento de excelência ao público”, frisou.

Para Maria Olívia, escrevente substituta do Cartório do Registro Civil, Títulos e Documentos de Palmas (PR), a troca de experiências entre quem vive diariamente as situações nos cartórios proporciona um melhor atendimento ao público, além de compreender suas demandas. “Eu acho de extrema importância que tenha esses encontros para ouvir as pessoas que estão palestrando e a troca entre as pessoas que estão fazendo, porque o dia a dia é bem complexo. Algumas leis vêm, nós temos que nos adaptar em um curto espaço de tempo e é diferente você ler o que a lei diz e agir no seu dia a dia”, disse.

Maria recordou o período de restrições, com diversas mudanças, mas sem a possibilidade de encontros presenciais. “Durante a pandemia aconteceram muitas mudanças e debater sobre elas se fez de extrema necessidade, mas infelizmente não era possível. Agora graças a Deus voltamos a nos encontrar e isso é muito bom, poder ter esse conhecimento repassado de forma sucinta, de forma que nós conseguimos adaptar para o nosso trabalho no cartório”.

Para o titular do Cartório de Registro Civil de Palmeira (PR), Paulo Roberto Vasconcelos Filho, o maior objetivo dos encontros são o compartilhamento das informações pertinentes à atividade e a atualização de cada um que desempenha um papel no cartório. “É muito importante que haja essas palestras para trazer as novidades para os registradores civis, porque não é todo mundo que tem acesso à essas informações, então é muito importante que as pessoas discutam esses temas e conheçam as leis novas, principalmente sobre o registro civil, já que é uma revolução essa lei, porque traz a possibilidade de alteração de nome, de reconhecimento de paternidade, além da questão LGPD. É essencial que as pessoas tenham esses conhecimentos”, afirmou.

 

Fonte: Assessoria de comunicação – Irpen/PR