Na manhã desta segunda-feira (24), foi assinado Termo de Cooperação entre a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR), a Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar), o Colégio Notarial do Brasil - Seção Paraná (CNB/PR), a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Seic), a Associação dos Municípios do Paraná (AMP/PR) e a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP). O acordo tem como objetivo viabilizar a regularização imobiliária dos terrenos do Programa Barracões, um projeto do governo estadual em parceria com as prefeituras.
O Programa Barracões permite que municípios construam barracões industriais em áreas públicas, que são posteriormente cedidos a empresas que assumem o compromisso de gerar empregos e impulsionar o desenvolvimento industrial e econômico local. Desde sua implementação, a iniciativa já viabilizou a construção de 306 barracões em dois anos, beneficiando 211 municípios e contando com um investimento total de R$ 166 milhões.
Com a formalização do Termo de Cooperação, as entidades envolvidas contribuirão com suporte técnico e institucional para regularizar a situação fundiária dos terrenos, garantindo segurança jurídica às administrações municipais e às empresas que ocupam os barracões. Sobre a importância da medida, a presidente da Anoreg/PR, Mariana Carvalho Pozenato Martins, destacou: “A regularização imobiliária atenderá pequenos produtores rurais, pequenos empresários e cooperados, contribuindo, assim, para o crescimento da economia no estado do Paraná. Vemos essa ação como de extrema relevância, pois beneficia aqueles que mais precisam.”
Apesar dos avanços, ainda há desafios para ampliar o alcance do programa. "Mais de 200 municípios já foram contemplados, mas outros 100 aguardam, pois não possuem o registro da matrícula em nome do município para poder receber o barracão. Então, esse termo de cooperação técnica representa geração de emprego e renda, além de desenvolvimento econômico para os municípios na ponta”, afirmou a segunda-secretária da ALEP, Maria Victoria (PP).
A regularização dos terrenos representa uma ação estratégica para fomentar o crescimento econômico do estado. Para o presidente da Aripar, Luis Flávio Fidelis Gonçalves, a iniciativa demonstra o empenho dos registradores de imóveis em atuar de forma ativa na solução de desafios enfrentados. “Demonstra a disposição dos registradores de imóveis em se aproximar da população para auxiliar, de forma prática, na solução de problemas do poder público. Com a regularização, haverá mais crédito, mais investimentos e, consequentemente, os maiores beneficiados serão os cidadãos”, destacou.
A parceria entre os cartórios e o poder público tem se mostrado fundamental para a regularização de imóveis no Paraná. O presidente do CNB-PR, Daniel Driessen Junior, ressaltou que essa cooperação já gerou bons resultados em outras frentes e agora será ampliada para beneficiar os municípios que fazem parte do programa. “Já temos uma experiência de sucesso com a Secretaria de Educação, viabilizando a obtenção de recursos e financiamentos. Agora, estendemos essa parceria para a regularização dos terrenos do programa de barracões industriais no Paraná”, afirmou.
Em 2024, a Assembleia Legislativa assinou um protocolo para a regularização de todas as escolas da rede estadual, garantindo a titulação desses imóveis sem custos para os cartórios. Outra iniciativa relevante foi a criação da Frente Parlamentar da Habitação e Regularização Fundiária, um grupo de parlamentares que atuará para fomentar políticas públicas voltadas à titulação de imóveis urbanos e rurais. O objetivo é unir esforços entre o Poder Legislativo, municípios, cartórios e demais órgãos responsáveis para agilizar processos de regularização em todo o estado. Para auxiliar cartórios e prefeituras no processo de regularização, o Paraná também lançou a Cartilha REURB, um guia prático que trata da regularização fundiária urbana, elaborado para esclarecer dúvidas e padronizar os procedimentos de titulação de imóveis urbanos, garantindo mais agilidade e eficiência na regularização.
Na ocasião, compuseram a mesa a deputada Cristina Silvestri (PP), o deputado Batatinha (MDB), o desembargador Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, representando o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR) ; o diretor-geral da Assembleia Legislativa, Wellington Dalmaz; a desembargadora Ana Lúcia Lourenço, representando o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR); Cristiano Puppi, secretário interino da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (Seic); Edimar dos Santos, presidente da Associação dos Munícipios do Paraná (AMP); Mariana Carvalho Pozenato Martins, presidente da Anoreg/PR; Daniel Driessen Junior, presidente do CNB/PR e Luis Flávio Fidelis Gonçalves, presidente da Aripar.
