Anoreg/PR entrevista especialista e tabelião para explicar sobre o tema

O Dia Internacional da Internet Segura, celebrado no dia 11 de fevereiro, tem como objetivo promover o uso responsável, ético e seguro da internet, especialmente entre crianças e adolescentes. A data busca conscientizar sobre os perigos do ambiente digital, incentivando práticas saudáveis de navegação e a prevenção de crimes cibernéticos. Entre os desafios mais preocupantes do mundo online estão o bullying e o cyberbullying, formas de violência que têm causado impactos profundos na sociedade.

O bullying é caracterizado por agressões físicas ou psicológicas repetitivas contra uma pessoa, geralmente em ambiente escolar. Com o avanço da tecnologia, essa violência ultrapassou as fronteiras físicas e ganhou uma nova dimensão: o cyberbullying. A prática envolve humilhações, ameaças e assédio moral por meio de redes sociais, aplicativos de mensagens, fóruns e outras plataformas digitais.

Aumento histórico de registros

Dados inéditos dos cartórios de notas do Brasil revelam um aumento histórico nos registros de bullying e cyberbullying. De acordo com os levantamentos, há uma alta média anual de 12% na formalização dessas ocorrências, demonstrando a crescente preocupação com a necessidade de registrar e comprovar esses crimes.

A pesquisa aponta que, desde 2007, quando os dados começaram a ser contabilizados, houve um crescimento expressivo no número de solicitações de atas notariais para registrar casos de violência. Em 2007, foram 25,6 mil solicitações. No ano seguinte, esse número saltou para 90,6 mil. A partir de 2021, esse volume superou a marca de 100 mil documentos anuais.

Em 2023, São Paulo liderou o ranking dos estados com maior número de pedidos, registrando mais de 20 mil solicitações. Na sequência aparecem Minas Gerais (16 mil), Paraná (14,6 mil) e Rio Grande do Sul (12,5 mil).

A prevenção é a principal ferramenta contra o bullying e o cyberbullying, e algumas ações podem ser adotadas para minimizar os impactos e evitar a propagação dessas práticas. Segundo Águeda Barreto, coordenadora de advocacy do ChildFund Brasil, organização que atua no desenvolvimento integral e na defesa dos direitos da criança e do adolescente, a educação por parte dos pais e responsáveis é essencial. “Os pais e responsáveis devem educar seus filhos sobre a importância de criar um ambiente respeitoso na internet. Outros aspectos também devem fazer parte dessa educação, como os riscos de compartilhar informações pessoais e evitar interações suspeitas ou prejudiciais, além de incentivar o uso de perfis fechados nas redes sociais. Promover o respeito e a empatia nas interações virtuais é fundamental para criar um ambiente online seguro e saudável”, afirma a representante.

Algumas mudanças de comportamento podem servir como sinais de alerta para pais, responsáveis e educadores. Isolamento social, queda no rendimento escolar, alterações no sono e na alimentação, medo de ir à escola ou uso excessivo das redes sociais são alguns indícios de que algo não vai bem. Conforme explica a coordenadora, “é importante manter um diálogo aberto e acolhedor, incentivando a criança ou o adolescente a compartilhar seus sentimentos e experiências, além de não minimizar relatos e buscar apoio de profissionais, como psicólogos e educadores, para lidar com a situação de forma adequada.”

Os cartórios de Notas e o papel da ata notarial na preservação dos direitos individuais

A alteração no Código Penal Brasileiro, com a introdução dos crimes de bullying e cyberbullying, sancionada pela Lei 14.811 de 15 de janeiro de 2024, trouxe novas responsabilidades tanto para a sociedade quanto para os órgãos competentes. Os cartórios de Notas se tornam figuras fundamentais na preservação de direitos individuais e no combate a atos de violência e discriminação, seja física, psicológica, verbal ou virtual. “Como possuem fé pública e conhecimento de causa, os cartórios podem orientar as vítimas e transformar as evidências em provas. A preservação dos documentos digitais é fundamental para responsabilizar os autores desses crimes”, enfatiza Angelo Volpi Neto, diretor de Tabelionato de Notas da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) e titular do 7º Tabelionato de Notas de Curitiba.

A Lei 14.811/2024 alterou o artigo 146 do Código Penal, tipificando o bullying e o cyberbullying como crimes. A nova redação do art. 146-A define a “intimidação sistemática” como qualquer ato de violência ou discriminação, física ou psicológica, repetitivo e sem motivação evidente, e que pode ocorrer tanto de forma presencial quanto virtual. Caso o ato seja realizado através de meios digitais, como redes sociais ou jogos online, a pena varia entre 2 e 4 anos de reclusão, além de multa.

A ata notarial, instrumento jurídico utilizado pelos tabeliães, assegura a veracidade e a integridade das informações sobre fatos presenciados ou registrados. Os recursos possibilitam que as serventias registrem e certifiquem a ocorrência de delitos de forma rápida, segura e de baixo custo, garantindo a preservação da cadeia de custódia das provas. A ata notarial pode ser usada como prova plena em processos judiciais, dispensando a necessidade de testemunhas para comprovar a ocorrência de um fato, o que a torna um dos instrumentos mais eficazes para garantir a integridade das provas. Segundo o tabelião, ela também pode ser “composta de textos, áudios ou vídeos que vão estruturar o conjunto de provas mais importantes num processo judicial.”

Diante do crescimento dos casos, diversas iniciativas têm sido desenvolvidas para conscientizar e proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. Organizações dedicadas à defesa dos direitos da infância e da juventude têm investido em ações educativas que promovem o uso responsável da internet e a identificação de riscos. Com esse objetivo, o ChildFund Brasil oferece um curso gratuito que ensina crianças e adolescentes a conhecerem perigos e se protegerem contra os diversos tipos de crimes e abusos que ocorrem online, de maneira didática e interativa. O curso está disponível aqui.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Anoreg/PR