Evento que ocorrerá no próximo dia 29.03, em Curitiba (PR), terá a participação da Corregedoria Nacional de Justiça. As vagas são limitadas e as inscrições gratuitas.

No próximo dia 29 de março (sexta-feira), o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Paraná (IEPTB/PR), realizará, no hotel Radisson, em Curitiba, a 1ª edição do Ciclo de Palestras “Protesto de Sentenças Judiciais”, que tem como foco debater a importância deste instrumento como mecanismo do cumprimento das sentenças oriundas do Poder Judiciário. As inscrições (clique aqui) são gratuitas.

O evento terá como palestrantes o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Alexandre Chini Neto, que representará o ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, e o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Janeiro (TJ/RJ), Cláudio Brandão de Oliveira.

O protesto de sentenças judiciais, previsto pelo novo Código de Processo Civil (CPC), objetiva oferecer conhecimento amplo e público quanto a decisão judicial fomentando assim as quitações dos débitos adquiridos pós-julgamento, explica o desembargador Claudio Brandão de Oliveira, “o protesto de decisão judicial é um importante instrumento de alcance à efetiva prestação jurisdicional”, explica. Segundo o juiz de Direito, Alexandre Chini Neto, “não há porque duvidar de sua eficiência no resgate de títulos, isto porque o protesto é uma ferramenta universal e multissecular”.

Revogando o antigo Código de Processo Civil de 1973, o novo CPC passou a vigorar em 16 de março de 2015 sob a Lei n° 13.105, e atribuiu a possibilidade do protesto de decisão judicial perante os Tabelionatos de Protesto e, neste ínterim, fez rever os conceitos que compõe a trilogia estrutural do processo formada por: processo, ação e jurisdição. Deste modo, toda e qualquer sentença judicial transitada em julgado que represente obrigação pecuniária de valor já identificado pode ser levada a protesto.

Ficha Técnica

Evento: Ciclo de Palestras do IEPTB/PR – “Protesto de Sentenças Judiciais”

Data: 29.03.2019

Horário: Das 16h às 17h30

Local: Radisson Hotel Curitiba – Av. Sete de Setembro, 5.190, Batel – Curitiba (PR)

Investimento: Gratuito

Inscrições: Clique aqui e faça a sua inscrição

Programação Oficial

16h – Abertura Oficial

Dr. João Norberto França Gomes

Presidente do IEPTB/PR

16h15 – Palestra: “Protesto de Sentenças Judiciais”

Dr. Alexandre Chini Neto

Juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça

Dr. Cláudio Brandão de Oliveira

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Janeiro (TJ/RJ)

17h – Cocktail