CGJ/PR publica decisão acerca da cobrança de emolumentos referentes às buscas para expedição de certidão

CGJ/PR publica decisão acerca da cobrança de emolumentos referentes às buscas para expedição de certidão

Curitiba, 10 de janeiro de 2025. Ofício-Circular nº 2/2025 - DMAP Autos nº 0119409-30.2019.8.16.6000

Assunto: Ciência de decisão acerca da cobrança de emolumentos referentes às buscas para expedição de certidão

Excelentíssimos Senhores Juízes Corregedores e Excelentíssimas Senhoras Juízas Corregedoras do Foro Extrajudicial, Senhores Agentes Delegados e Senhoras Agentes Delegadas,

Encaminho-lhes cópia da Decisão 11320166, proferida no expediente 0119409-30.2019.8.16.6000, bem como do documento que a instrui, para ciência do estabelecimento de que a cobrança das buscas para expedição de certidão deve ter como base a data do registro, contabilizando-se fração a cada 10 (dez) anos até a data do pedido.

Atenciosamente,

Des. ROBERTO ANTÔNIO MASSARO

Corregedor-Geral da Justiça