Curitiba, 14 de julho de 2023.

Ofício-Circular nº 42/2023 - DCJ-DSE

Autos nº 0079873-70.2023.8.16.6000

Assunto: Comunicação da Instrução Normativa 19/2023 e do Manual Técnico de Selagem - Funarpen

Senhores Agentes Delegados e Senhoras Agentes Delegadas,

Senhores Distribuidores e Senhoras Distribuidoras,

Encaminho-lhes cópia integral do expediente 0079873-70.2023.8.16.6000 com a determinação de que sejam observadas as alterações promovidas em relação à selagem pelo Fundo de Apoio ao Registro Civil de Pessoas Naturais - Funarpen.

Atenciosamente,

Des. ROBERTO MASSARO

Corregedor da Justiça

 

Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/6728900

 

Fonte: CGJ-PR