Desde o lançamento da campanha "Um Só Coração: Seja Vida na Vida de Alguém" em abril deste ano, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais de 7,3 mil pessoas manifestaram interesse em se tornar doadoras de órgãos no Brasil. Contudo, 45% das pessoas interessadas não concluíram o processo, que requer uma videoconferência com um tabelião de cartório de notas para validar a manifestação de vontade.
A Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO) é um sistema digital que permite aos cidadãos brasileiros expressarem sua vontade de doar órgãos, tecidos e partes do corpo humano por meio de um documento oficial. Este sistema, desenvolvido pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) e regulamentado pelo Provimento nº 164/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa simplificar e formalizar o processo de doação.
De acordo com dados do CNB/CF, o Paraná registrou 655 solicitações de AEDOs até o segundo semestre de 2024. Deste total, apenas 317 processos foram concluídos com a realização de videoconferências, uma etapa essencial para a finalização do procedimento.
Como funciona na prática
Preenchimento do Formulário: O primeiro passo para manifestar o desejo de doar órgãos é acessar o site www.aedo.org.br ou o aplicativo e-Notariado. O interessado deve preencher um formulário com informações pessoais, como nome completo, CPF e endereço, além de indicar quais órgãos deseja doar.
Agendamento da videoconferência: Após o preenchimento do formulário, o sistema permite que o interessado escolha um cartório de notas para a autenticação da assinatura. O sistema envia as informações ao cartório selecionado, que entra em contato com o solicitante para agendar uma videoconferência. Essa etapa é essencial para verificar a identidade do doador e confirmar sua intenção de doar órgãos.
Videoconferência com o Tabelião: No horário agendado, o interessado participa de uma videoconferência com um tabelião de notas. Durante a sessão, o tabelião verifica a documentação e confirma a identidade do doador. Além disso, esclarece eventuais dúvidas e garante que o interessado compreenda plenamente o processo de doação de órgãos. A videoconferência é uma medida de segurança para assegurar que a manifestação de vontade seja feita de forma livre e consciente.
Assinatura Digital: Concluída a videoconferência, o documento de AEDO é assinado digitalmente pelo interessado e pelo notário. Esta assinatura digital é registrada em uma plataforma segura, tornando a autorização acessível apenas aos profissionais de saúde autorizados pelo Sistema Nacional de Transplantes, vinculado ao Ministério da Saúde. A partir desse momento, a manifestação de vontade do doador é formalizada e válida em todo o território nacional.
Angelo Volpi Neto, diretor de Tabelionato de Notas da Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg/PR), explica que o processo de validação não é complicado e que qualquer pessoa apta ao uso do computador ou celular consegue efetivar a sua manifestação no sistema. “A videoconferência é realizada por uma questão de segurança, como forma de identificação e comprovação da vontade. Entretanto, o que as pessoas precisam entender é que existe todo um apelo por trás disso e que o benefício em ajudar é compensador. Afinal, há muitas de pessoas esperando por um transplante.”