Corregedor da Justiça do TJ/PR, des. Roberto Antonio Massaro, fala sobre a importância do PQTA para manter a qualidade dos serviços prestados pelos cartórios extrajudiciais

A Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) premiou os melhores cartórios do Brasil na cerimônia de premiação nacional da 19ª edição do Prêmio de Qualidade Total Anoreg 2023 – PQTA, ocorrida em dezembro de 2023, em Brasília. No Paraná, 9 cartórios foram premiados nas categorias Bronze, Prata, Ouro e Diamante.

Na categoria Diamante, foram premiados o Serviço de Registro de Imóveis de Barbosa Ferraz, o 1º Registro de Imóveis de Londrina, o 2º Registro de Imóveis de Londrina e o Tabelionato de Notas da Comarca de Matinhos; o Serviço de Registro de Imóveis de Sengés foi premiado na categoria Ouro; na Prata, o Serviço Distrital de Porto Camargo, e Serviço Distrital de Patos Velhos e o Serviço Distrital de Sulina; por fim, o Serviço de Registro de Imóveis de Xambré foi premiado na categoria Bronze.

O PQTA 2023, que contou com o apoio da Confederação Nacional dos Notários e Registradores (CNR), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Apcer Brasil, teve como objetivo premiar os serviços notariais e de registro de todo o país que atenderam aos requisitos de excelência e qualidade na gestão organizacional da serventia e na prestação de serviços aos usuários.

Em entrevista à Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR), o corregedor da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ/PR), des. Roberto Antonio Massaro, reforçou a importância da premiação para demonstrar a excelência prestada pelos notários e registradores do Paraná e do Brasil, além de falar como os requisitos cobrados pelo PQTA estão ligados com os parâmetros utilizados pelas correições realizadas pela Corregedoria.

O desembargador também lembra a importância das associações que representam as especialidades extrajudiciais nas parcerias com o judiciário. “Nós precisamos das entidades que representam os serviços registrais e notariais, pois nos auxiliam em desenvolvimento de ações internas, externas, sendo parte da nossa rotina. Manter um bom diálogo com as associações facilita o nosso trabalho como um todo, tornando todos os processos mais claros e diretos”, comentou o corregedor.

Confira abaixo a íntegra da entrevista.

Anoreg/PR - As premiações do Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR (PQTA) desafiam líderes e equipes na busca de melhorias pela qualidade da prestação dos serviços extrajudiciais à sociedade, tendo premiado 9 cartórios paranaenses em 2023. Como o senhor avalia a iniciativa da Anoreg-Brasil em premiar anualmente cartórios focados em prestar um serviço de excelência?

Des. Roberto Antonio Massaro - A iniciativa da Anoreg-Brasil em premiar os cartórios que se destacam ao prestar um serviço de excelência é uma demonstração crucial do compromisso com a qualidade e eficiência no setor notarial e de registro. Essa premiação não apenas reconhece o esforço individual de cada serventuário, mas também incentiva a busca contínua pela melhoria e inovação nos serviços oferecidos à população.

Ao promover a excelência nos serviços notariais e de registro, a Anoreg-Brasil contribui significativamente para a construção de uma sociedade mais justa e eficiente. Cartórios que se destacam por sua excelência não apenas atendem aos requisitos legais, mas vão além, proporcionando um atendimento ágil, transparente e de qualidade aos cidadãos.

Além disso, a premiação anual não apenas destaca os cartórios exemplares, mas também serve como um estímulo valioso para a contínua evolução e aprimoramento desses serviços, pois incentiva a adoção de boas práticas, o investimento em capacitação profissional e a implementação de tecnologias inovadoras, resultando em benefícios tangíveis para a comunidade e para o próprio setor, que se dirige sempre em busca de uma gestão orientada para a excelência.

Anoreg/PR - Os participantes do PQTA 2023 foram avaliados em diversos requisitos fundamentais, incluindo Estratégia, Gestão Operacional, Gestão de Pessoas, Instalações, Gestão da Segurança e Saúde Ocupacional, Gestão Socioambiental, Gestão da Informatização e do Controle de Dados, Gestão da Inovação, Compliance e Continuidade do Negócio. Qual sua opinião sobre os critérios definidos para a avaliação dos cartórios?

Des. Roberto Antonio Massaro - Os critérios estabelecidos para a avaliação dos cartórios pela Anoreg-Brasil, na minha visão, refletem uma abordagem abrangente e equilibrada, contemplando vários aspectos essenciais para o eficiente desempenho e a qualidade dos serviços oferecidos à sociedade.

Além disso, esses critérios, especialmente em relação à Saúde Ocupacional, Gestão Socioambiental, Gestão da Informatização e do Controle de Dados, Gestão da Inovação e Compliance, estão alinhados com as diretrizes estratégicas propostas pela Corregedoria Nacional de Justiça. Esse alinhamento assegura o comprometimento em promover a excelência e a contínua melhoria nos serviços prestados pelos cartórios brasileiros.

Anoreg/PR – A Corregedoria tem em entre suas atribuições a fiscalização, em caráter geral e permanente, das atividades registrais e notariais do estado. Como a premiação, juntamente com outros programas ofertados pela Anoreg/BR para melhoria da gestão das serventias, pode facilitar o trabalho da Corregedoria?

Des. Roberto Antonio Massaro - A Corregedoria da Justiça desempenha um papel central na supervisão e aprimoramento do sistema extrajudicial, com o objetivo de assegurar a legalidade e eficiência nos serviços notariais e de registro.

Isso é alcançado por meio da verificação da regularidade dos atos praticados, fiscalização, orientações gerais e promoção de ações corretivas, quando necessário.

Além disso, a colaboração estreita da Corregedoria com as Associações é crucial para a uniformização de procedimentos, contribuindo para fortalecer a credibilidade da população no sistema extrajudicial. A atuação em conjunto cria uma sinergia fundamental para garantir a excelência e conformidade nos serviços extrajudiciais, promovendo um ambiente de constante aprimoramento e eficiência no setor.

Paralelamente, a Premiação da Anoreg, aliada aos programas destinados à melhoria da gestão das serventias, desempenha um papel crucial no contexto da correição. Essa combinação proporciona uma abordagem proativa para aprimorar a eficiência e a qualidade dos serviços notariais e de registro. Os benefícios dessa iniciativa são diversos, estimulando uma cultura de melhoria contínua. Isso implica que as serventias estão constantemente em busca do aprimoramento de seus processos, o que, por conseguinte, reduz situações que possam demandar a intervenção da Corregedoria.

Finalmente, é importante ressaltar que essa premiação atua como estímulo para que outros serviços do foro extrajudicial adotem as boas práticas implementadas pelos cartórios premiados. O objetivo último é percorrer o caminho da excelência.

Anoreg/PR – Na sua visão, qual a importância e o impacto gerado, tanto para a população quanto para a própria Corregedoria, termos a cada ano um número maior de cartórios interessados em participar do PQTA?

Des. Roberto Antonio Massaro - A significativa expansão da participação dos cartórios no Prêmio de Qualidade Total Anoreg (PQTA) possui relevância marcante, tanto para a população quanto para a Corregedoria. Este aumento reflete uma conscientização crescente acerca da importância da excelência nos serviços notariais e de registro, gerando impactos positivos em várias esferas.

Além disso, ao contar com um maior número de cartórios participantes, a Corregedoria amplia sua visão, obtendo uma perspectiva mais abrangente e representativa do cenário notarial e de registro. Isso não apenas permite uma avaliação mais precisa das práticas adotadas e dos padrões de desempenho em todo o setor, mas também fortalece a imagem da Corregedoria como órgão regulador e fiscalizador.

Anoreg/PR - Os Cartórios têm sido um importante braço do Poder Judiciário no crescente movimento de desjudicialização de atos, agilizando, desburocratizando e tornando mais baratos serviços como inventários, usucapião, divórcios, retificações e etc. Isso tem ajudado a desafogar o Judiciário, que pode se concentrar em ações que envolvem litígios. Como avalia os benefícios destes avanços para a população paranaense?

Des. Roberto Antonio Massaro - A desjudicialização de atos representa uma abordagem inovadora e benéfica para a população, proporcionando uma série de vantagens que impactam positivamente a acessibilidade, eficiência e custo dos serviços públicos. Essa estratégia visa permitir que um maior número de pessoas resolva questões legais de maneira mais rápida e eficiente.

Essa abordagem inovadora não apenas simplifica o acesso à justiça, mas também contribui para a modernização e agilidade dos serviços públicos, resultando em uma experiência mais positiva para os cidadãos. Ao transferir certos atos para esferas extrajudiciais, ocorre a redução de trâmites burocráticos e do tempo necessário para a conclusão de procedimentos, proporcionando uma prestação de serviços mais ágil e eficaz.

Adicionalmente, a transferência de determinados atos para esferas extrajudiciais desempenha um papel crucial na diminuição da carga de trabalho do Poder Judiciário. Isso permite que o Judiciário concentre seus recursos em casos mais complexos e demandas que genuinamente exijam sua intervenção.

Vale ressaltar que, nesta gestão, está sendo implementado um projeto piloto no Estado do Paraná com o objetivo de fomentar a prática do serviço de conciliação e mediação no foro extrajudicial. Esta iniciativa visa ampliar o acesso à justiça nessa via e desjudicializar demandas que podem ser objeto de autocomposição. O projeto encontra-se em fase avançada, com a oportunidade de adesão para participação pelos serviços do foro extrajudicial. Essa iniciativa reforça o compromisso da Corregedoria da Justiça com a busca de soluções alternativas e eficazes para a resolução de conflitos, contribuindo para uma administração da justiça mais eficiente e acessível à população.

Anoreg/PR - Como avalia a capilaridade e os serviços prestados pelos Cartórios?

Des. Roberto Antonio Massaro - Os Cartórios desempenham um papel essencial não apenas para assegurar a funcionalidade do sistema notarial e de registro, mas também na promoção de uma justiça acessível, eficiente e confiável para todos os cidadãos.

A capilaridade dos Cartórios desempenha um papel crucial ao garantir que mesmo comunidades menos favorecidas e áreas remotas tenham acesso aos serviços notariais e de registro. Essa abordagem contribui significativamente para a inclusão e para a promoção da igualdade de acesso à justiça em toda a sociedade.

A distribuição estratégica dos Cartórios, descentralizando os serviços, desempenha um papel fundamental na redução da burocracia associada aos deslocamentos para grandes centros urbanos. Essa descentralização é essencial para atender às demandas locais de maneira eficiente, tornando os serviços mais acessíveis e adaptados às necessidades específicas de cada comunidade.

Além disso, a incorporação de tecnologias modernas nos serviços prestados pelos Cartórios é um fator relevante. A informatização e automação não apenas contribuem para a eficiência operacional, mas também resultam na redução de erros e na melhoria geral da experiência do usuário. Essa modernização reflete o compromisso dos Cartórios com a oferta de serviços ágeis, precisos e alinhados com as expectativas contemporâneas.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Anoreg/PR