Notários e registradores do estado do Paraná estão participando de um inédito projeto piloto promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ/PR) destinado a capacitação e implementação de práticas de conciliação e mediação nos cartórios extrajudiciais.
A decisão de escolha do estado do Paraná para sediar o projeto piloto, pioneiro do Brasil, foi proferida pelo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão, no dia 7 de março, e permite que o Módulo Prático do curso de formação oferecido pela Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) seja realizado diretamente nas serventias extrajudiciais paranaenses.
Para atuar no procedimento de conciliação e mediação, além da estrutura adequada, com espaço reservado às sessões, é exigida capacitação dos titulares e escreventes integrantes do projeto, o que deverá ser comprovado perante a 2ª Vice-presidência do TJPR/ NUPEMEC e a Corregedoria de Justiça. As autorizações para participar do projeto são emitidas por meio de procedimento individual e, estando em ordem, será emitida portaria específica.
O projeto conta com o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e da Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg/PR), que está patrocinando o curso. A aula inaugural, realizada pela ENNOR, ocorreu no dia 19 de junho, na modalidade de ensino a distância (EAD).
Até meados de agosto, cerca de 100 participantes devem completar a parte teórica do programa, que conta com mais de 50 horas. As inscrições para este curso já foram encerradas, uma vez que o cadastro dos interessados foi realizado anteriormente. Com as atividades em andamento e o prazo de inscrições já expirado, há previsão para uma nova edição que será divulgada em breve.
Para a tabeliã de Notas e registradora civil no Cartório Roça Grande, na região metropolitana de Curitiba, no Paraná, Maria Fernanda Meyer Dalmaz, o projeto “destaca os Cartórios do Paraná no cenário a nível nacional também na mediação e conciliação, reforçando a consciência de nossa atuação e a confiança em nosso trabalho, que vem de anos. Temos aqui no Estado, tabeliães e registradores dedicados, altamente capacitados e exemplares, tendo recebido, apenas para citar alguns reconhecimentos: (i) prêmios de qualidade total da Anoreg/BR, categoria diamante em diversos casos, (ii) os primeiros lugares do Brasil na 1ª Jornada notarial da Família em 2023; (iii) prêmios de melhores artigos jurídicos, entre outros. Agora temos a missão de testar a mediação e conciliação em nossas serventias, agregando essa competência já prevista em lei, finalmente na prática, e de vitrine a todo Brasil. Estamos preparados para isso”.
"Estamos empenhados em proporcionar uma capacitação de alta qualidade, que não só modernizará nossos serviços, mas também servirá de modelo para o restante do país”, destaca Mariana Carvalho Pozenato Martins, presidente da Anoreg/PR. “A mediação e a conciliação são ferramentas essenciais para um atendimento mais ágil e eficaz à população, e estamos orgulhosos de estar à frente desta iniciativa", completa.
Durante a 5ª Reunião Ordinária do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), realizada entre os dias 15 e 19 de julho de 2024, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ/PR) reconheceu a equivalência dos certificados de formação de mediadores e conciliadores judiciais emitidos pela Ennor, instituição já credenciada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Em entrevista à Anoreg/PR, o desembargador Fernando Antônio Prazeres, 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná e presidente do Nupemec, afirmou que essa medida representa um marco significativo para o fortalecimento das práticas de mediação e conciliação no âmbito do Poder Judiciário Paranaense.
“Essa medida é de extrema importância por várias razões, dentre as quais eu destaco três pontos: o primeiro é a padronização e qualidade na formação dos mediadores e conciliadores atuantes no âmbito deste Estado, pois ao reconhecermos a equivalência dos certificados da Ennor, que já é credenciada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), asseguramos que os mediadores e conciliadores judiciais no Paraná têm formação de alta qualidade e padronizada. O segundo ponto é o incentivo à Mediação e Conciliação. Tal medida reforça o compromisso do TJPR com a mediação e a conciliação como métodos prioritários para a resolução de disputas. Ao valorizar e reconhecer a formação de mediadores e conciliadores, incentivamos a adoção dessas práticas, que não só desafogam o Judiciário, mas também promovem a cultura do diálogo e da paz social”, explicou o desembargador.
“O terceiro é dar credibilidade e confiança à população que utilizará o serviço de mediação e conciliação nas serventias deste Estado, uma vez que isso aumenta a confiança nos serviços prestados por esses profissionais, e promove uma maior adesão aos métodos consensuais de solução de conflitos”, completou.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Anoreg/PR