Os cartórios de notas e registros brasileiros oferecem serviços considerados essenciais. Porém, as serventias buscam oferecer, também, serviços que sejam reconhecidos pela sua qualidade e excelência, atendendo requisitos legais e internacionais das novas técnicas de gestão.

Um exemplo disso foi a publicação da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), no dia 26 de fevereiro deste ano, da nova edição da norma ABNT NBR 15906: 2021 - Gestão Empresarial para Serviços Notariais e de Registro, considerada a principal certificação do setor extrajudicial ao especificar os requisitos para estabelecer, manter e melhorar um sistema de gestão de serviços notariais e registrais.

A primeira versão havia sido publicada em 2010 e, a partir dela, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), por meio de sua Diretoria da Qualidade, identificou a necessidade de adequação aos serviços notariais e registrais, compondo, assim, um grupo de especialistas para a atualização dos requisitos normativos.

A nova versão é dividida em sete seções principais: contexto do SNR (Serviço Notarial e Registral), liderança, planejamento, apoio, operação, avaliação de desempenho e melhoria, além de integrar requisitos internacionais como as certificações ISO 9001 (Gestão da Qualidade), ISO 14001 (Gestão Ambiental), ISO 45001 (Saúde e Segurança Ocupacionais) e SA 8000 (Responsabilidade Social).

A ABNT NBR ISO 9001 é a certificação mais procurada em todo mundo para o SGQ e visa aumentar a satisfação do cliente por meio da aplicação eficaz do sistema, incluindo processos de melhoria e garantia da conformidade com os requisitos do usuário, dos estatutos e outros regulamentos aplicáveis.

Já a ABNT NBR ISO 14001, especifica os requisitos de um Sistema de Gestão Ambiental e permite a uma organização desenvolver uma estrutura para a proteção do meio ambiente e rápida resposta às mudanças das condições ambientais. A norma leva em conta aspectos ambientais influenciados pela organização e outros passíveis de serem controlados por ela.

A ISO 45001, por sua vez, é uma norma internacional para o Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional (SGSSO), a qual traz como foco a melhoria do desempenho de qualquer empresa em termos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST).

Já a norma SA8000 é um padrão global de responsabilidade social em prol das boas condições de trabalho, desenvolvida e supervisionada pela organização Social Accountability International (SAI). Esta norma é baseada nos princípios internacionais dos direitos humanos e nas convenções da Organização Internacional do Trabalho (International Labour Organization – ILO em inglês), os quais incentivam a gerência a implementar mudanças sistemáticas e sustentáveis nas operações comerciais.

Segundo a Organização Internacional de Normalização, os benefícios de um sistema de gestão eficaz incluem o uso mais eficiente de recursos e melhor desempenho financeiro; melhor gestão de riscos e proteção de pessoas e do meio ambiente; maior capacidade de fornecer produtos e serviços consistentes e aprimorados, aumentando, assim, o valor para os clientes e todas as outras partes interessadas.

As empresas que adotam as normas internacionais garantem aos consumidores que os produtos são confiáveis e de boa qualidade, podendo também realizar suas operações além das fronteiras, fato que resulta em aumento de vendas. Para muitos consumidores e clientes, estas certificações são um sinal de que as empresas oferecem excelentes produtos e serviços.

*Joelson Sell é um dos fundadores da Escriba Informatização Notarial e Registral, além de Diretor de Relações Institucionais da empresa.

Fonte: Escriba