A presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR), Mônica de Macedo Dalla Vecchia, e o diretor de Tabelionato de Notas da entidade, Ângelo Volpi Neto, participaram, na manhã desta sexta-feira, 30 de abril, de um bate-papo virtual, para tratar sobre o tema “A eficácia dos contratos digitais e a preparação dos cartórios para os atos eletrônicos”. A iniciativa foi do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon-PR).

A presidente da Anoreg/PR agradeceu o convite e destacou que o assunto proposto é de grande valia. “Minha participação foi no sentido de demonstrar a importância da função notarial e registral, mesmo com os avanços tecnológicos. Uma ferramenta eletrônica não substitui a fé pública do tabelião e a segurança jurídica dos negócios. Mesmo com o advento dos atos eletrônicos, os princípios norteadores do direito notarial e registral devem ser respeitados”, disse.

Na oportunidade, Dalla Vecchia pontuou, ainda, os diversos provimentos editados pelas Corregedorias. “No Paraná, ainda não há provimento regulamentando o uso da escritura eletrônica, feita remotamente. Mas, assim que houver, será imprescindível a utilização de vídeo conferência para o tabelião aferir a capacidade das partes”, concluiu.

O diretor de Tabelionato de Notas da Anoreg/PR considerou que a iniciativa do Sinduscon-PR foi muito produtiva. “A preocupação com assinatura remota de contratos digitais, neste momento, é pungente. Pudemos esclarecer as formalidades necessárias para escritura e para contratos particulares”, salientou.

“Ainda há muita dúvida sobre a validade dos contratos digitais e sua eficácia. Mas hoje, sob o ponto de vista legal, já é pacífico que os contratos digitais valem igual como no papel. Há também dúvida sobre os diferentes tipos de assinaturas eletrônicas e suas diferenças; e também sobre a assinatura digital ICP Brasil. Neste momento de extrema recessão, é importante baratear e desburocratizar as operações imobiliárias”, apontou.

O debate foi mediado pelo consultor jurídico do Sinduscon-PR, Ricardo Campelo, que falou sobre a atividade. “Nosso debate de hoje não esteve relacionado diretamente à questão da pandemia, mas acaba sendo intensificado no momento, tendo sua importância destacada por conta do isolamento social e as consequências que isso nos traz.  O encontro serviu para falarmos sobre atos eletrônicos, assinatura eletrônica, contratos digitais, tudo que toca essa parte virtual, que vem como uma forma de desburocratizar, especialmente o que diz respeito aos cartórios”, explicou.

O bate-papo também contou com a participação da sócia-Fundadora do Escritório Brotto Campelo Advogados, Natália Brotto, que avaliou sua contribuição. “Meu objetivo no encontro foi, entre outros assuntos, desmistificar a validade jurídica da assinatura digital e da assinatura eletrônica e pontuar que existem ferramentas muito mais seguras do que imprimir um documento, assinar, digitalizar e retornar por e-mail, pois vivemos hoje, num mundo com consumidores globalizados, que querem mais praticidade e agilidade, cada vez menos dispostos a lidar com burocracia”, enfatizou.

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Fonte: Assessoria de imprensa