A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) entrevistou Amanda Cristina Carvalho Canezin, titular do Serviço Distrital de Porto Camargo, na Comarca de Icaraíma, que recebeu autorização para atuar no projeto piloto de Mediação e Conciliação no estado.

Com a Lei de Mediação de 2018, regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Provimento 67/2018 e incorporada ao Código Nacional de Normas (Provimento 149/2023), os cartórios podem atuar na mediação e conciliação de diversos tipos de conflitos, como disputas familiares, questões patrimoniais, desentendimentos empresariais e divergências contratuais. A segurança jurídica oferecida pelos cartórios e a presença de profissionais capacitados garantem que os acordos firmados sejam equilibrados e juridicamente válidos.

A escolha do Paraná como sede do projeto piloto, pioneiro no Brasil, foi determinada pelo Corregedoria Nacional de Justiça, em 7 de março de 2024. O projeto conta com o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e da Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg/PR), que patrocina o curso de formação da Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR), garantindo a capacitação dos mediadores e conciliadores para atuarem nessa nova função.

O projeto piloto de Mediação e Conciliação no Paraná é um passo importante para consolidar a cultura da resolução extrajudicial de conflitos. Com essa autorização, o Serviço Distrital de Porto Camargo da Comarca de Icaraíma passa a oferecer mais uma alternativa eficiente à população local, ampliando o acesso à justiça de forma ágil e segura. Para saber mais sobre o projeto, clique aqui [tjpr.jus.br/en/conciliacao-mediacao]

Confira a entrevista completa na íntegra!

Anoreg/PR - Quais são as suas expectativas para a implementação do projeto piloto em sua serventia, e como esse serviço pode beneficiar a população local?

Amanda Cristina Carvalho Canezin - A mediação extrajudicial é mais um serviço que o cartório pode disponibilizar para a população. É uma inovação unida a tecnologia pois as sessões podem ser feitas de forma on-line. É um privilégio caminhar com as necessidades da sociedade e estar atualizada para o novo. Em minha região sou pioneira, e assim tenho uma abrangência grande em relação ao distrito, os usuários não precisam se deslocar até aqui, a solução do conflito vivenciado, pode ir até onde estão para que a vontade das partes sejam respeitadas, para restabelecer o diálogo e ter a a promoção da cooperação entre as partes.

Anoreg/PR - Como foi o processo de habilitação da serventia para participar do projeto? E em qual fase se encontra? Diga-nos um pouco sobre o processo do curso, caso finalizado.

Amanda Cristina Carvalho Canezin - Foi aberta a oportunidade para todos aqueles que tivessem interesse participassem do projeto piloto para fomentar a conciliação e mediação no Foro Extrajudicial, de parceria com a Anoreg/PR E ENNOR. Com a parte teórica já concluída, sigo na parte prática, fazendo o estágio de 60h de audiências, que é dividida em 20h de observação, 20h de co-mediadora e 20h de mediadora. É necessário ficar atenta para aprender na prática como funciona a mediação, a postura do mediador para restabelecer o diálogo e conduzir o encontro em uma oportunidade de solução.

Anoreg/PR - Quais são os planos de implementação desse novo serviço? A serventia já iniciou atendimentos ou há uma fase de estruturação antes do funcionamento efetivo?

Amanda Cristina Carvalho Canezin - O Serviço Distrital de Porto Camargo, comarca de Icaraíma, no qual sou titular já está habilitado para a mediação através de um mediador externo. Então toda a população pode confiar nas técnicas do processo de mediação, no qual busca facilitar a negociação entre as partes para encontrar uma solução satisfatória e amigável para os envolvidos através do diálogo, sem que haja a necessidade de iniciar um processo judicial. É uma colaboração do TJPR para que a sociedade busque a solução de forma mais ágil e vantajosa.

Anoreg/PR - Quais estratégias você acredita serem mais eficazes para incentivar outros cartórios a aderirem à Conciliação e Mediação?

Amanda Cristina Carvalho Canezin - Os cartórios fazem parte da vida das pessoas, acredito que nós, tabeliães e registradores, temos uma responsabilidade em trazer mais atribuições e funções para a nossa serventia. A diretoria da Anoreg/PR tem inúmeras batalhas para nos proporcionar a ampliação da nossa atuação na sociedade. Assim é preciso tomar a frente e sempre inovar, buscar atualizações e meios para prestar um serviço eficiente para a sociedade.

Anoreg/PR - Em sua visão, de que forma a ampliação da Conciliação e Mediação nos cartórios pode contribuir para a melhoria do sistema extrajudicial no Brasil?

Amanda Cristina Carvalho Canezin - O sistema adotado para solução de conflito no Brasil foi o multiportas, e o cartório já presta tantos serviços para a população, estamos com as pessoas em todos os momentos de sua vida, do nascimento ao óbito, no casamento, união estável ou contrato de namoro. Estamos em suas relações negociais, na soluções familiares no divórcio e inventário. Em toda relação social é comum ter conflitos, e poder contar com a solução através do cartório garante o direito de acesso à justiça. Por isso é necessário que todos, titulares de cartórios, despertem para a importância da qualificação e habilitação de sua serventia, é fundamental disseminar a possibilidade de medição através dos cartórios. A chance está aí, dá trabalho, mas teremos frutos para colher. Depende de cada um de nós e juntos fortalecemos a atividade extrajudicial paranaense, garantindo segurança jurídica, eficiência e impacto positivo na vida das pessoas. Eu me coloco à disposição para as dúvidas dos colegas que desejam, assim como eu, se habilitar a a mediação extrajudicial.