Entidades apresentaram propostas do segmento extrajudicial para o cumprimento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU
Brasília (DF) – Na tarde desta quarta-feira (15.01) a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), acompanhada dos Institutos Membros, participou de uma reunião na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apresentar propostas do segmento extrajudicial para contribuir com o cumprimento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 das Nações Unidas.
As propostas foram fundamentadas no Provimento 67/2018, que dispõe da conciliação e mediação nos serviços notariais e registrais do Brasil; no Provimento 72/2018, que trata das medidas de incentivo à quitação ou à renegociação de dívidas protestadas nos tabelionatos de protesto do Brasil; no Provimento 88/2019, que estabelece a atuação dos notários e registradores na prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e outras providências; e no Provimento 85/2019, que dispõe sobre a adoção dos ODS, pelas Corregedorias do Poder Judiciário e pelo Serviço Extrajudicial.
Ficou acordado que, até o fim de janeiro, as entidades devem apresentar um plano conjunto com proposta de cursos de orientação e capacitação aos notários e registradores, contando com o apoio da equipe educacional do CNJ; um fluxograma com hipóteses de conciliação e mediação nos três casos mais corriqueiros; sugestões a respeito do uso da ferramenta de negociação eletrônica (consumidor.gov); uma redação com observações dos Provimentos 67 e 72.
Além disso, a conselheira do CNJ, Maria Tereza Uille Gomes, durante a presidência do encontro, sugeriu que as associações participem de estudos de caso do Laboratório do CNJ para definir a metodologia e possíveis novas soluções para os problemas identificados. Cada estudo de caso será debatido ao longo de três encontros, um de início, outro de desenvolvimento e o terceiro para a conclusão dos trabalhos.
A mesa de reunião foi composta pela conselheira do CNJ, Maria Tereza Uille Gomes; Fernanda Castro (Anoreg/BR); Ionara Gaioso e João Norberto (IEPTB/BR); Rainey Marinho e Júlia Botelho Vidigal (IRTDPJ/BR); Ana Cristina Souza Maia (Registradora de Imóveis/MG); e Rafael Depieri, representando a presidente do CNB-CF, Giselle Barros.
Fonte: Anoreg/BR