Evento promovido pela Aripar inicia debates pela necessidade de aprofundar o modelo de privatização das delegações extrajudiciais

“O que formará o futuro do Registro de Imóveis?” Foi com esta indagação que o presidente da Associação dos Registradores Imobiliários do Paraná (Aripar), Gabriel Fernando do Amaral abriu o inovador evento RI Talks, nesta quinta-feira (22.08) no Teatro Paulo Autran, em Curitiba. “O futuro é o resultado das construções do passado, das decisões do presente e das ações bem pensadas para o futuro. O futuro é algo inédito, singular, e que contará com a contribuição do que debatermos neste evento”, disse em sua fala inaugural.

Contando com a presença da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná (CGJ/PR), representada pelo desembargador corregedor-geral, José Augusto Gomes Aniceto, e pelos juízes auxiliares Marcel Guimarães Rotoli de Macedo e Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues da Costa, o evento reuniu registradores imobiliários de todo o Estado do Paraná, representantes dos demais segmentos extrajudiciais do Estado, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná e do Instituto de Terras, Cartografia e Geologia estadual.

Em pronunciamento no início do evento, o desembargador Aniceto destacou a importância de se debater o registro de imóveis do futuro. “Hoje acabamos sendo espremidos por um dia a dia repleto de atribuições que acabamos por deixar para depois o pensamento sobre o futuro. É isso que esse evento se propõe, razão pela qual parabenizo a atual direção da Aripar, fazendo votos de que saiam conclusões bastante importantes que possam ser levadas também à Corregedoria, que estará sempre aberta ao permanente diálogo com os registradores”, disse.

Já o presidente da Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB/PR), Antonio Claudio de Figueiredo Demeterco, destacou a importância da parceria com os registradores imobiliários. “Temos visto uma melhora significativa nos serviços de registro imobiliário do Paraná e uma preocupação com a boa e célere prestação de serviços aos usuários”, afirmou. “Neste sentido, a OAB parabeniza os registradores por este evento, essencial para se vislumbrar o que será o registro imobiliário do futuro”, disse.

Palestra Inaugural

Coube ao advogado paulista Marcelo Figueiredo realizar a exposição inaugural do evento, abordando o tema “Exercício em caráter privado: aprofundando a privatização do artigo 236 da Constituição Federal”, trazendo discussões sobre a menor intervenção estatal nos serviços extrajudiciais, a auto-regulamentação da atividade e a necessidade de esforços concentrados nas chamadas TICs – Tecnologias da Informação e da Comunicação. “Temos que pensar fora da casinha para imaginar o futuro do registro de imóveis”, apontou.

Inicialmente, o palestrante abordou as significativas mudanças, em todas as atividades, que estão sendo implementadas pelas chamadas Tecnologias da Informação e da Comunicação. “Nesta autêntica sociedade do conhecimento, da informação, se faz cada vez mais necessário se repensar a função do Estado, para uma adaptação aos novos tempos”, disse. “Os avanços contínuos em termos de tecnologia permitem ganhos em inovação, gestão e eficiência, que não podem estar condicionados a uma regulamentação que pesa sobre o administrador”.

Para o palestrante, notários e registradores devem gerenciar o seu cartório como se fossem empresários que dirigem uma empresa – podendo ser comparados ao diretor-presidente de uma empresa privada. “Não significa, obviamente, que são atividades econômicas livres, mas que devem ter autonomia em sua gestão organizacional, para que possam inovar, investimento em alta tecnologia que se transformará em melhor desempenho, rentabilidade e satisfação de seus usuários”.

Marcelo Figueiredo ainda destacou que o atualmente o titular de uma delegação não pode prescindir de pessoas especializadas para exercer serviços especializados, “pois uma unidade registral necessita de apoio logístico, automático e gerencial para poder operar de acordo com as novas inovações que são apresentadas a todo o momento”, destacou. “Ainda não há uma cultura de investimento em tecnologia. Há os que entendem que tecnologia é custo e não investimento, mas trata-se de um cenário que vem se modificando”.

Por fim, destacou a necessidade de se pensar em uma auto-regulamentação da atividade, onde ao Estado caiba traçar planos de metas, objetivos mais amplos, deixando o dia a dia para uma maior flexibilidade de gestão do titular de uma delegação, aprovado em concurso público, e que já possui um conhecimento adquirido sobre a matéria ao longo de anos de prática e estudo especializado na área registral.

“Penso que hoje se deva exercer uma regulação média sobre a atividade de notários e registradores, mas que no futuro esta deva ser fraca, com menor presença do Estado e maior autonomia para o privado implantar uma forma de gestão mais eficaz, livre de amarras e que certamente será benéfica ao público”, afirmou. “Que os registradores possam trabalhar mais a serviço do usuário e menos a serviço da burocracia do Estado”, concluiu.

Fonte: Assessoria de Imprensa Aripar