Birôs de crédito teriam deixado de buscar dados sobre dívidas de pessoas físicas e jurídicas de 20 cartórios do Paraná; medida prejudicaria credores e devedoras

Segundo IEPTB/BR (Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Paraná), a partir do novembro, dois birôs de crédito – Serasa e Boa Vista SCPC – deixaram de buscar informações de pessoas físicas e jurídicas em 20 cartórios de protesto do Paraná. O motivo seria o preço da taxa que deve ser paga pelas consultas, estabelecidas pelo TJ (Tribunal de Justiça), de R$ 13,50 mais os fundos do tribunal. Assim, empresas clientes deixarão de ter informações atualizadas sobre PFs e PJs que possuem registros nos cartórios da lista ao fazerem consultas de dívidas nesses birôs, afirma o Instituto.

Conforme o IEPTB/PR, cartórios de 17 cidades do Estado foram afetados – um deles, o 3º Tabelionato de Protesto de Títulos, fica em Londrina. No total, são 177 cartórios de protesto no Paraná. João Norberto França Gomes, presidente do IEPTB/PR, explica que os birôs não são obrigados a obter dados de PFs e PJs de todos os cartórios de protesto do País, mas isso pode prejudicar credores e devedores cujas informações estão registradas nesses locais.

Os credores deixariam de ter informações atualizadas sobre dívidas de pessoas físicas e jurídicas registradas nesses cartórios e, assim, poderiam tomar decisões equivocadas de prestação de serviços ou venda de produtos. Consumidores que estavam negativamos nos serviços de proteção ao crédito e que regularizaram a situação podem não ter a informação atualizada nos bancos de dos dos birôs, e serem impedidos de consumir produtos ou contratar serviços nos estabelecimentos.

“Estamos vindo a público dizer que é fato que é prerrogativa deles (os bureaus) solicitar (dados de cartórios) ou não. O que não pode é eles solicitarem de alguns e outros não e revenderem para o mercado dizendo que têm todas as informações”, frisa o presidente do IEPBT/PR.

Gomes diz que procurou o TJ para pedir a diminuição da taxa de consulta aos cartórios, mas uma resposta positiva do tribunal só teria efeito a partir do ano que vem.

Diante das colocações do IEPTB/PR, a Boa Vista SCPC afirmou que mantém em sua base de dados de mais de 150 cartórios do estado do Paraná, e que deixou de adquirir informações dos outros 20 “porque as informações dos mesmos não se mostram estatisticamente relevantes para a decisão de crédito, em comparação com às demais informações de registros de débito constantes em seu banco de dados”.

A Serasa contestou as alegações do Instituto e declarou que “dispões das informações que considera relevantes para a análise de risco de crédito no Paraná, inclusive provenientes de Cartórios de Protestos, regularmente adquiridas e pagas de acordo com a tabela oficial de emolumentos do Estado”.

Fonte: Folha de Londrina