Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que mais de 3,5 milhões de documentos foram apostilados pelos cartórios brasileiros desde agosto de 2016, quando a Resolução nº 228/2016 do CNJ estabeleceu os titulares de cartórios extrajudiciais como autoridades competentes para emitir a Apostila no Brasil.

O apostilamento certifica, perante autoridades de países signatários da Convenção da Haia, a autenticidade de documentos públicos. Desde que os cartórios extrajudiciais brasileiros passaram a oferecer o serviço, o apostilamento tem crescido constantemente no país. De agosto de 2016, início do novo modelo, até dezembro de 2016, foram apostilados 414.966 documentos em todo o Brasil. No ano de 2017, o número subiu para 1.312.467 e em 2018 para 1.804.478. A somatória dos três anos indica que mais de 3,5 milhões de documentos foram apostilados no período.

A eficiência dos serviços prestados pelas serventias extrajudiciais no apostilamento de documentos contribuiu para que o Brasil sediasse, pela primeira vez, o Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica (e-APP) da Haia.

Realizado anualmente pela Hague Conference on Private International Law (HCCH), o Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica (e-APP) da Haia é um evento destinado a debater novas tecnologias que possam aprimorar a operação e a eficácia do processo de autenticação de documentos realizados por meio da Convenção de Apostila de Documentos Públicos Estrangeiros (Convenção da Apostila). Nesta sua 11ª edição, o Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica (e-APP) da Haia será realizado entre os dias 16 e 18 de outubro na cidade de Fortaleza, no Ceará.

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Fonte: Assessoria de Imprensa Anoreg/BR