O processo chamado de apostilamento facilita a validação de documentos para uso no exterior e pode ser feito em cartórios

A Convenção da Apostila de Haia permite a validação de documentos para uso em mais de 100 países participantes do acordo, entre eles, o Brasil. Desde 2016, o apostilamento passou a ser realizado nos cartórios e o processo de legitimidade de certidões de nascimento e de óbito, diplomas escolares e procurações, por exemplo, para uso no exterior se tornou mais prático e rápido.

Até fevereiro de 2018, foram realizados mais de 1,914 milhão de apostilamentos no Brasil, sendo 98 mil apenas no Paraná, o 8º estado com mais registros do ato no país, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao todo, já são 240 cartórios extrajudiciais paranaenses credenciados para o oferecer esse serviço.

Antes da resolução, era necessária a legalização consular, exigida agora apenas para os países que estão fora da Convenção da Apostila de Haia. Nela, o cidadão precisava se deslocar ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) ou a escritórios regionais do órgão para legalizar o documento, realizar a tradução e encaminhá-lo ao consulado ou embaixada do país de destino.

Com o procedimento passado para os tabeliães e registradores, o processo foi simplificado e passou a ser responsabilidade dos cartórios. O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR), Angelo Volpi Neto, explica que “o processo de apostilamento é aperfeiçoado constantemente e entre as mudanças recentes está a necessidade de selo de fiscalização físico ou eletrônico, de acordo com regras locais”.

Para ajudar quem busca tirar a cidadania, realizar intercâmbio ou apenas assegurar a legitimidade de documentos no exterior, a Anoreg-PR preparou um passo a passo com algumas dicas fundamentais. Confira:

1. Você mora em uma capital?

Se esse não for o seu caso, não se preocupe. No último ano, a regulamentação do apostilamento foi aperfeiçoada e, agora, cartórios do interior também podem apostilar. O processo ainda é facultativo e acontece apenas em cartórios extrajudiciais.

2. E se o documento estiver em língua estrangeira?

Documentos emitidos no Brasil em língua estrangeira, também podem ser validados em cartórios, para que possam ter validade no exterior. Em casos de apostilamento de documentos em língua estrangeira que sejam traduzidos por tradutor não juramentado, é necessária a identificação do tradutor e declaração de responsabilidade civil e penal pelo conteúdo.

3. Preciso me programar com quanto tempo de antecedência?

Para fazer um apostilamento, você precisa de aproximadamente 10 minutos de atendimento no cartório, dependendo do tamanho do documento, devido à digitalização.

4. O procedimento é seguro?

Para garantir a segurança do procedimento, alguns cuidados essenciais são tomados pelos cartórios como: verificar se o documento se enquadra à legislação do Haia, atestar a assinatura, confirmar se o país de destino pertence à convenção do Haia e conferir todos os dados da apostila, como digitação de dados, impressão, carimbo e lacre de segurança.