Desde a fase de habilitação, o cartório adaptou todos os procedimentos para atender às necessidades do casal.

No dia 22 de dezembro de 2024, o Serviço Distrital de Boa Ventura de São Roque, no Paraná, realizou a celebração do primeiro casamento civil de um casal surdo-mudo na região, com tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras). Durante toda a cerimônia, a intérprete garantiu que os noivos compreendessem plenamente o que era dito, permitindo que eles participassem de forma igualitária e ativa do momento.

Desde a fase de habilitação, o cartório adaptou todos os procedimentos para atender às necessidades do casal. Os documentos necessários foram apresentados com o suporte da intérprete, e as etapas burocráticas, como a entrevista e a leitura das condições legais, foram conduzidas com o auxílio dos profissionais da serventia.

"A principal preocupação foi em relação a maneira que iriamos coletar a manifestação de vontade do casal, uma vez que esta é imprescindível para a existência e validade do casamento. De imediato, contatamos uma pessoa que pudesse interpretar e traduzir as informações tanto para o casal, quanto para o juiz de paz. Encontramos na cidade uma pessoa que trabalhou muito tempo com educação especial e ela foi fundamental nesse processo”, explicou o interino do Serviço Distrital de Boa Ventura de São Roque (PR) e tabelião de Notas de Pitanga (PR), Marcos Vinicius Pacheco Aguiar.

“Sabemos que o registro civil das pessoas naturais é o maior repositório de dados e informações que repercutem em quase todos os direitos individuais. Por esse motivo, a acessibilidade a todos os serviços, sobretudo, o casamento é fundamental para uma existência digna e feliz, principalmente nos casos de pessoas portadoras de necessidades especiais", completou.

Garantir o direito ao casamento de forma acessível a todas as pessoas é um dever dos cartórios em todo o país. Amparada pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), a acessibilidade nos serviços notariais e de registro deve assegurar que pessoas com deficiência possam formalizar sua união sem barreiras, promovendo a inclusão e a igualdade. A acessibilidade deve estar presente em todas as etapas, desde a lavratura do ato até a celebração, permitindo que todas as pessoas exerçam seus direitos.

Como destaca o titular, "a comunicação é a principal forma de interação dos cidadãos, por isso é dever dos titulares das delegações, garantir que as pessoas portadoras ou não de necessidades tenham acesso ao casamento e assim possam exercer a plenitude de seus direitos, principalmente com a formação de sua família, seja pelo casamento ou outros meios, ou até mesmo a união estável. Por esse motivo, no caso de surdo-mudo, a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a visualização de textos, o Braille, o sistema de sinalização ou de comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos multimídia, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizados e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, seja com as tecnologias da informação e das comunicações devem ser os principais instrumentos de inclusão a disposição dos notários e registradores para o melhor atendimento da população."

Para assegurar que esse atendimento seja acessível a todas as pessoas, é importante que os profissionais estejam capacitados para prestar um serviço especializado. A capacitação da equipe começa com treinamentos voltados à acessibilidade e ao atendimento inclusivo. Esses treinamentos envolvem o conhecimento sobre os diferentes tipos de deficiência – visual, auditiva, física, intelectual e psicossocial –, e também a adoção de práticas que garantam uma comunicação respeitosa.

Marcos explica que, na serventia, "os prepostos estão sempre participando de cursos e palestras sobre atendimento humanizado, além das aulas relacionadas às questões jurídicas que envolvem os temas de registros da cidadania."

Fonte: Assessoria de Comunicação da Anoreg/PR