Na manhã desta quarta-feira (13), foi realizada a 19ª Reunião Geral da Comissão de Direito Imobiliário e da Construção da OAB/PR na sede da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR), em Curitiba. O encontro, exclusivo para membros e convidados, também foi transmitido ao vivo pela plataforma Zoom, permitindo a participação remota de profissionais de todo o estado.

A reunião contou com a presença da presidente da Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná, Cristiane de Oliveira Azim Nogueira; do vice-presidente Alceu Eilert Nascimento; Dayana Fernanda Machado, membro relator; Luis Flávio Fidelis, presidente da Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar) e Mariana Pozenato Martins; presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR).

Durante a palestra, Fidelis abordou os 60 anos da Lei de Incorporação Imobiliária (Lei 4.591/64), discutindo os novos desafios enfrentados pelo setor imobiliário, mudanças e os impactos da legislação ao longo do tempo. Já o vice-presidente da Comissão, Alceu Eilert Nascimento, falou sobre a linguagem de promogração do XML (Extensible Markup Language) no contexto jurídico e explicou como esse formato de arquivo tem sido utilizado para estruturar e armazenar informações de maneira padronizada, o que facilita a troca de dados entre diferentes sistemas.

Ao final do encontro, foi assinado o Termo de Cessão Gratuita de Uso dos Direitos de Propriedade Intelectual, que tem como objetivo formalizar a transferência dos direitos sobre um projeto criado para a Aripar. O projeto consiste em uma ferramenta de registros de incorporações imobiliárias em cartórios de registro de imóveis, utilizando arquivos em formato XML, que pode ser facilmente lido pelos sistemas de software, permitindo uma análise e qualificação do título de forma mais ágil, em comparação com os métodos tradicionais.

Com a assinatura deste termo, a Aripar agora detém os direitos sobre essa tecnologia, podendo, inclusive, licenciar o uso da ferramenta e dos métodos desenvolvidos para outros cartórios, associações e até prefeituras.