Determinação também foi feita pelo Contran e será implantada pelo Detran do Rio este mês

O Detran-RJ pretender implantar duas novidades a partir deste mês. A primeira é que o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) será somente no formato digital, podendo ser baixado no aplicativo Carteira Digital de Trânsito. A determinação é do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Além disso, o Certificado de Registro do Veículo (CRV), comumente chamado de documento de compra e venda ou DUT-recibo, passará a ser somente digital e receberá o nome de Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em Meio Digital (ATPV-e). A determinação também foi feita pelo Contran e será implantada pelo Detran do Rio neste mês. A novidade vale para novas transferências de propriedade de veículos registradas a partir do dia 4.

Os CRVs em papel já emitidos antes do dia 4 de janeiro e que já estão em poder dos proprietários, contudo, continuarão valendo. Serão substituídos pelo novo documento digital somente quando o veículo passar por alguma alteração de característica, mudança de estado ou município, ou quando for realizada nova transação de compra e venda, ou também se o documento em papel for perdido.

A modificação no procedimento para a emissão do novo documento de transferência de propriedade, a ATPV-e, será a declaração que comprador e vendedor terão que fazer no Detran, informando sobre a Intenção de Venda do veículo. Nesse momento, o Detran emitirá o ATPV digital, ou ATPV-e. Esse passo deverá ser feito antes mesmo da efetivação da negociação. Não será cobrado DUDA pelo procedimento. Basta o usuário agendar o serviço pelos telefones 3460-4040, 3460-4041 e 3460-4042, ou pelo site do departamento www.detran.rj.gov.br.

Em seguida a essa etapa, vendedor e comprador registrarão, respectivamente, a Comunicação de Venda e a Transferência de Propriedade. A Comunicação de Venda pode ser feita no Detran ou nos cartórios. Já a Transferência de Propriedade deve ser feita somente no Detran. Para ambos os serviços é necessário efetuar o pagamento do respectivo DUDA.

Se por acaso a venda não for efetivada, o Contran determinou que o vendedor retorne ao departamento de trânsito para fazer esta informação. Este retorno precisa ser agendado.

Com a novidade implantada, CRLV e o antigo CRV, na prática, passarão a ser um documento único e deverá ser emitido sempre que houver uma das situações abaixo:

registro do veículo;

licenciamento anual do veículo;

transferência de propriedade;

mudança de município ou de residência do proprietário;

alteração de característica do veículo;

mudança de categoria;

emissão de segunda via do documento;

remarcação de chassi;

necessidade de emissão de novo CRV por algum outro motivo.

No caso do licenciamento anual de 2021, o Detran do Rio não exigirá que seja feita a ATPV-e de quem tiver emitido o CRV até 2020. Dessa forma, os proprietários dos veículos poderão baixar o CRLV digital no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, logo após a quitação da taxa referente ao Licenciamento Anual, uma vez que a Superintendência de Seguros Privados suspendeu a cobrança do seguro DPVAT neste ano.

Veja o passo a passo do procedimento:

1) Vendedor e comprador agendam e vão ao Detran comunicar a Intenção de Venda;

2) Se a venda se efetivar: o vendedor faz a comunicação de Venda e o comprador realiza a Transferência de Propriedade;

Se a venda não for efetivada: o vendedor informa no Detran a não concretização da venda.

Fonte: O Globo