Averbação do restabelecimento da sociedade conjugal
(da série Registros sobre Registros n. 398) Des. Ricardo Dip 1.198. Prosseguiremos no exame da lista dos títulos objeto de averbação no ofício imobiliário, tal como arrolados no inciso II do art. 167 da Lei 6.015, de 1973,…
Averbação de separação de dote (conclusão)
(da série Registros sobre Registros n. 397) Des. Ricardo Dip 1.197. Continuemos a tratar do tema do averbamento da separação de dote, matéria prevista na Lei 6.015 −item 9º do inciso II do art. 167−, mas que tem…
Averbação de separação de dote (primeira parte)
(da série Registros sobre Registros n. 396) Des. Ricardo Dip 1.196. O art. 2.039 do Código civil brasileiro de 2002 previu que «o regime de bens nos casamentos celebrados na vigência do Código Civil anterior, Lei n. 3.071,…
Averbação de caução e de cessão fiduciária de direitos reais relativos a imóveis
(da série Registros sobre Registros n. 395) Des. Ricardo Dip 1.195. Enuncia a Lei 6.015, de 1973, no item 8º do inciso II de seu art. 167, caber o averbamento «da caução e da cessão fiduciária de direitos…
Averbação de cédulas hipotecárias
(da série Registros sobre Registros n. 394) Des. Ricardo Dip 1.194. O item 7º do inciso II do art. 167 da Lei 6.015, de 1973, refere-se à averbação das cédulas hipotecárias. Constituída que seja uma hipoteca…
Averbação de (alguns) atos pertinentes a unidades autônomas condominiais
(da série Registros sobre Registros n. 393) Des. Ricardo Dip 1.193. As averbações que se alistam no inciso II do art. 167 da Lei 6.015 têm, em seu n. 6, a previsão relativa aos «atos pertinentes a unidades…
Averbação da mudança de nome (quarta parte)
(da série Registros sobre Registros n. 392) Des. Ricardo Dip 1.190. Para encerrar o capítulo referente às averbações, no ofício imobiliário, de mudança de nome, tal como as refere o item 5º do inciso II do art. 167…
Averbação da mudança de nome (terceira parte)
(da série Registros sobre Registros n. 391) Des. Ricardo Dip 1.188. O enunciado do item 5º do inciso II do art. 167 da Lei 6.015 de 1973 faz referência ao «desquite», como se lê: «alteração do nome por…
Averbação da mudança de nome (segunda parte)
(da série Registros sobre Registros n. 390) Des. Ricardo Dip 1.187. Prossigamos no tema da averbação, no registro imobiliário, da mudança de nome, objeto do item 5º do inciso II do art. 167 da Lei 6.015, que…
Averbação da mudança de nome (primeira parte)
(da série Registros sobre Registros n. 389) Des. Ricardo Dip 1.186. O item 5º do inciso II do art. 167 da Lei 6.015, de 1973, prevê o averbamento «da alteração do nome por casamento ou por…
Averbação da mudança de denominação e de numeração dos prédios, da edificação, da reconstrução, da demolição, do desmembramento e do loteamento de imóveis (conclusão)
(da série Registros sobre Registros n. 388) Des. Ricardo Dip 1.185. A Lei 6.015, de 1973, prevê serem suscetíveis de registro stricto sensu os loteamentos urbanos e rurais (n. 19 do inciso I do art. 167), e, nada…
Averbação da mudança de denominação e de numeração dos prédios, da edificação, da reconstrução, da demolição, do desmembramento e do loteamento de imóveis (segunda parte)
(da série Registros sobre Registros n. 387) Des. Ricardo Dip 1.184. Para continuar, nesta série, o exame do tema da averbação prevista no item 4º do inciso II do art. 167 da Lei 6.015, de 1963, cuidaremos agora,…
Averbação da mudança de denominação e de numeração dos prédios, da edificação, da reconstrução, da demolição, do desmembramento e do loteamento de imóveis (primeira parte)
(da série Registros sobre Registros n. 386) Des. Ricardo Dip 1.183. Diz-se frequentemente que o foco da atração do registro público imobiliário é o solo; para nosso caso, melhor se afirma: uma porção da crosta terrestre delimitada por…
Averbação dos contratos objeto do Decreto-lei 58/1937, quando o loteamento se tiver formalizado anteriormente à vigência da Lei 6.015/1973
(da série Registros sobre Registros, n. 385) Des. Ricardo Dip 1.153. O item 3º do inciso II do art. 167 da Lei 6.015, de 1973, prevê a averbação «dos contratos de promessa de compra e venda, das…
Averbamento da extinção dos ônus e direitos reais (segunda parte - conclusão)
(da série Registros sobre Registros, n. 384) Des. Ricardo Dip 1.151. Vimos já na exposição anterior que a previsão textual do averbamento da extinção, mediante cancelamento, dos ônus e direitos reais −objeto do item 2º do inciso II…
Averbamento da extinção dos ônus e direitos reais (primeira parte)
(da série Registros sobre Registros, n. 383) Des. Ricardo Dip 1.150. Prevê o item 2º do inciso II do art. 167 da Lei brasileira 6.015, de 1973, a averbação, por meio de cancelamento, «da extinção dos ônus e…
Averbação das convenções antenupciais e do regime de bens diversos do legal (segunda parte -conclusão)
(da série Registros sobre Registros, n. 382) Des. Ricardo Dip 1.149. Reiterando: estamos a ver que, no direito brasileiro positivo em vigor, o registro stricto sensu do pacto pré-nupcial deve efetuar-se no livro registro auxiliar (livro 3)…
Averbação das convenções antenupciais e do regime de bens diversos do legal (primeira parte)
(da série Registros sobre Registros, n. 381) Des. Ricardo Dip 1.148. Ultimado, nesta série «Registros sobre Registros», o tratamento da lista dos títulos reunidos no inciso I do art. 167 da Lei 6.015, de 1973 −é dizer, os…
Registro de outros negócios jurídicos
(da série Registros sobre Registros, n. 380) Des. Ricardo Dip 1.147. A Lei 14.711, de 30 de outubro de 2023, acrescentou um item à lista dos atos suscetíveis de registro imobiliário em sentido estrito. Cuida-se do item…
Registro imobiliário do patrimônio rural em afetação (concludetur)
(da série Registros sobre Registros, n. 379) Des. Ricardo Dip 1.146. Não faltando ao direito registral imobiliário −em verdade, a todo o campo do direito registral em seu gênero− uma parte que bem se designa material ou…
Registro imobiliário do patrimônio rural em afetação (primeira parte)
(da série Registros sobre Registros, n. 378) Des. Ricardo Dip 1.145. A Lei 14.421, de 20 de julho de 2022, acrescentou à lista dos títulos registráveis em sentido estrito no ofício de imóveis o do «patrimônio rural…
Registro do ato de tombamento definitivo, sem conteúdo financeiro (conclusão)
(da série Registros sobre Registros, n. 377) Des. Ricardo Dip 1.144. Dando sequência ao breve estudo que por agora dedicamos ao registro predial do ato de tombamento, examinemos um tanto as disposições do Decreto-lei 25, de 30 de…
Registro do ato de tombamento definitivo, sem conteúdo financeiro (primeira parte)
(da série Registros sobre Registros, n. 376) Des. Ricardo Dip 1.143. A Lei 14.382, de 27 de junho de 2022, lei essa que dispôs sobre o Sistema eletrônico dos registros públicos (Serp), acrescentou, quanto ao ofício imobiliário, um…
Registro do contrato de pagamento por serviços ambientais, quando este estipular obrigações de natureza propter rem
(da série Registros sobre Registros, n. 375) Des. Ricardo Dip 1.142. Lê-se no art. 11 da Lei 14.382, de 27 de junho de 2022, alterar-se a Lei 6.015, de 1973, para indicar a previsão do registro em sentido…
Registro da certidão de regularização fundiária (CRF)
Registro da certidão de regularização fundiária (CRF) (da série Registros sobre Registros, n. 374) Des. Ricardo Dip 1.140. Incluiu-se na Lei 6.015, de 1973, com o advento da Lei 13.465, de 11 de julho de 2017, a…
Registros da legitimação de posse e de sua conversão em propriedade (sexta parte)
(da série Registros sobre Registros, n. 373) Des. Ricardo Dip 1.138. Para encerrarmos o capítulo referente aos registros da legitimação de posse e de sua conversão em domínio, tratemos agora, muito concisamente, do que diz respeito, a…
Registros da legitimação de posse e de sua conversão em propriedade (quinta parte)
(da série Registros sobre Registros, n. 372) Des. Ricardo Dip 1.135. Chegando já ao direito atualmente em vigor no Brasil, continuemos a examinar o tema do registro da legitimação de posse e do registro de sua conversão em…
Registros da legitimação de posse e de sua conversão em propriedade (quarta parte)
(da série Registros sobre Registros, n. 371) Des. Ricardo Dip 1.133. Assim o…
Registros da legitimação de posse e de sua conversão em propriedade (terceira parte)
(da série Registros sobre Registros, n. 370) Des. Ricardo Dip 1.130. Dando sequência às explanações sobre os registros da legitimação de posse e de sua conversão em propriedade, nesta série «Registros sobre Registros», façamos aqui, ainda, uma breve incursão…
Registros da legitimação de posse e de sua conversão em propriedade (segunda parte)
(da série Registros sobre Registros, n. 369) Des. Ricardo…