Naturalidade da pessoa pode ser da aldeia ou do território onde nasceu Brasília – As pessoas indígenas podem agora inserir em cartório, no registro civil, o nome de sua etnia como sobrenome. É possível registrar também a naturalidade como sendo da aldeia ou do território onde a pessoa nasceu, ao lado do respectivo município onde…
Ano: 2025
Últimas vagas para o curso de Usucapião e Adjudicação Compulsória Extrajudicial em Curitiba
A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) promove, no dia 15 de fevereiro, em Curitiba, mais uma edição do curso sobre "Usucapião e Adjudicação Compulsória Extrajudicial", voltado para notários, registradores, advogados, profissionais do setor e todos os interessados em aprofundar o entendimento sobre os procedimentos extrajudiciais. A Anoreg/PR reforça que restam…
CGJ/PR determina a realização de Correição Geral Ordinária em serventias do Foro Extrajudicial da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba
ORDEM DE SERVIÇO Nº 193/2025 - CJ A CORREGEDORA DA JUSTIÇA, Desembargadora Ana Lúcia Lourenço, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas no artigo 15 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, artigo 21 e segs. do Código de Normas do Foro Extrajudicial e Portaria 1980/2025, RESOLVE 1. Determinar a realização de Correição…
Prova do 1º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) tem nova data: 27 de abril
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nessa terça-feira (11/2), o Edital de Retificação n. 1/2025, alterando a data de realização do 1º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), que passa do dia 13 para o dia 27 de abril. O período de inscrições permanece o mesmo definido no Edital n. 01 – até o dia 27 de fevereiro, no…
STJ: Ministro Bellizze aplica lei específica em desistência de imóvel sem mora
Caso envolve imóvel garantido por alienação fiduciária. Para o ministro, não cabe aplicação do CDC. Em desistência de compra de imóvel garantido por alienação fiduciária, a qual ocorreu sem que tenha havido constituição em mora, deve ser aplicada a lei específica 9.514/97, e não o CDC. Assim entendeu o ministro Marco Aurélio Bellizze, do STJ.…