Mês: março 2025

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA PRIMEIRA ETAPA (ANÁLISE FOTOGRÁFICA) DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DO ENAC/2025 E CONVOCAÇÃO PARA A SEGUNDA ETAPA (AVERIGUAÇÃO NA FORMA PRESENCIAL) DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DOS(AS) CANDIDATOS(AS) REMANESCENTES O DESEMBARGADOR FRANCISCO CARDOZO OLIVEIRA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ, PARA OS FINS DO ENAM…

As soluções consensuais para processos tributários serão o foco da 2.ª edição da Semana Nacional da Regularização Tributária, que acontecerá em todo o país, entre os dias 17 e 21 março. Coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizado em parceria com os tribunais, o evento temático deve estimular o uso das ferramentas de…

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) disponibilizou um novo infográfico explicativo sobre o Apostilamento de Haia, um procedimento essencial para quem precisa validar documentos brasileiros no exterior. O Apostilamento de Haia é um certificado emitido pelos cartórios que autentica documentos públicos, tornando-os válidos em mais de 120 países signatários da Convenção da…

1. Introdução Quais são os atos que devem ser praticados à vista de uma sentença de adoção de criança, adolescente ou adulto? É em torno dessa indagação que gira o presente artigo. Para uma noção conceitual e histórica da adoção, recomendamos leitura de outro artigo nosso publicado na Coluna Civil em Pauta1. 2. Formalização da…

Caso é inédito nos tribunais brasileiros. Nesta terça-feira, 11, durante sessão de julgamentos da 3ª turma do STJ, ministra Nancy Andrighi votou pela possibilidade de retificação em registro civil a fim de alterar o gênero para neutro. O caso, inédito no Brasil, envolve pessoa que, após realizar cirurgias e tratamento hormonal para alteração de gênero, não…