ORDEM DE SERVIÇO Nº 281/2025 - DCGJ-DSE A CORREGEDORA DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas no art. 17, inciso XXX e art. 18, inciso III, ambos do Regimento Interno deste Tribunal e na Portaria nº 1.980/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça; CONSIDERANDO o poder de regulamentação, orientação e…
Dia: 28 de fevereiro de 2025
Ofício-Circular nº 18/2025 – GC orienta sobre procedimento para habilitação de casamento dos nacionais venezuelanos enquanto perdurar a crise migratória
Curitiba, 24 de fevereiro de 2025. Ofício-Circular nº 18/2025 - GC Autos SEI nº 0135724-94.2023.8.16.6000 Assunto: Orientações sobre procedimento para habilitação de casamento dos nacionais venezuelanos enquanto perdurar a crise migratória, com base na Decisão GC 11476027. Revoga os ofícios-circulares nºs 16/2024 e 70/2024 - GC Excelentíssimos Senhores Juízes Corregedores e Excelentíssimas Senhoras Juízas Corregedoras…
Concursos: projeto prevê que dupla graduação tenha peso em prova de títulos
Um projeto apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) prevê que a dupla graduação tenha peso em prova de títulos para concursos. De acordo com o PL 407/2025, quando aplicada a avaliação por títulos, poderão ser pontuados, entre outros, os diplomas de conclusão de graduação, de segunda graduação, de especialização, de mestrado e de doutorado. A senadora…
Competência para regularização fundiária de terras de reforma agrária poderá passar para Estados
Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados. Tramita, em caráter conclusivo, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n. 16/2025 (PL), de autoria do Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP-ES), que altera a Lei n. 8.629/1993 para “transferir ao Estado a competência para realizar a regularização fundiária em assentamentos destinados à reforma agrária, quando tenham se passado mais de…
Por que alguns nomes antigos estão desaparecendo dos cartórios?
Pesquisas recentes revelam que muitos nomes antes comuns no Brasil estão desaparecendo dos registros, refletindo mudanças culturais e sociais. Nos últimos anos, tem-se observado uma transformação significativa nos registros de nomes próprios no Brasil. Essa mudança reflete uma série de influências culturais, sociais e globais que têm moldado as escolhas dos pais. Nomes que outrora eram populares,…