Mês: fevereiro 2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou jurisprudência recente da corte no sentido de que, na execução civil entre particulares, é possível a utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). A medida, no entanto, deve ser adotada pelo juízo cível de maneira subsidiária, após o esgotamento dos demais meios para…

Introdução Com o objetivo de dar amparo jurídico a uma realidade bastante presente na sociedade brasileira e admitida pela jurisprudência, o texto constitucional de 1988, em seu art. 226, § 3º, reconheceu a união estável como entidade familiar, assegurando-lhe especial proteção do Estado. Reconheceu ainda a possibilidade de sua conversão em casamento. A conversão da…

O novo infográfico que a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) lançou irá facilitar o acesso às informações sobre Retificação Extrajudicial de Registros Imobiliários. O material apresenta de forma prática e direta como funciona esse procedimento nos Cartórios brasileiros. A retificação extrajudicial permite corrigir erros ou atualizar informações de registros imobiliários diretamente no…

O levantamento Raio-X dos Cartórios, realizado pela ANOREG/BR, revelou um equilíbrio entre homens e mulheres à frente dos serviços notariais e de registro de todo o país. No quesito gênero, 52,38% são homens e 47,30% dos profissionais são mulheres, destacando a contribuição de ambos para a excelência dos serviços. A diversidade de gênero nos Cartórios…

Após resolução do CNJ, cartórios passaram a emitir certidões de vítimas da ditadura informando que a morte fora causada pelo Estado Era uma manhã na década de 1970 quando militares vestidos de civis entraram na casa de uma família de classe média e levaram o patriarca. Após a saída do chefe do lar pela porta,…