A segunda palestra do Cartório Talks proferida no dia 28 de novembro, durante o XXIV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral (Congresso da ANOREG/BR) e a VII Conferência Nacional dos Cartórios (CONCART), trouxe o tema “Perspectivas da Reforma do Código Civil no Contexto do Direito Notarial e Registral”, proporcionando reflexões profundas e essenciais para…
Dia: 6 de dezembro de 2024
CNJ define comissão e normas gerais do Exame Nacional de Cartórios
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, na quarta-feira (27/11), o Provimento nº 184 e a Portaria nº 82, normativos relacionados ao Exame Nacional de Cartórios (ENAC) elaborados sob a coordenação do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho, e do ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça. A previsão é que o concurso…
Artigo - Autorização extrajudicial para venda de imóveis inventariados facilita negociações imobiliárias
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) atualizou a Resolução nº 35/2007, a qual dispõe sobre a “lavratura dos atos notariais relacionados a inventário, partilha, separação consensual, divórcio consensual e extinção consensual de união estável por via administrativa”, no dia 20 de agosto de 2024, por meio da Resolução nº 571/2024. A medida foi mais um marco…