Mês: novembro 2024

Relator destacou que, embora o erro no registro da imobiliária existisse, o princípio da prioridade permite que a matrícula seja validada após o término da validade da prenotação do banco. O STJ, por meio da 4ª turma, confirmou a validade do registro de imóveis realizado em nome de uma empresa imobiliária, mesmo existindo uma prenotação…

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça convalidou o registro de imóveis feito em nome de uma empresa imobiliária enquanto havia a prenotação das mesmas propriedades por outro registrador, em favor de um banco — e que perdeu seus efeitos pelo decurso do tempo. O processo teve origem quando uma incorporadora vendeu à empresa imobiliária uma…

A noite de quinta-feira (28) foi marcada por reconhecimento e celebração para cartórios e entidades que se destacam na proteção ao meio ambiente. Sob o tema “Um cartório verde para um mundo mais sustentável”, a Rede Ambiental de Responsabilidade Social (Rares-NR) realizou a VIII Edição do Prêmio Rares-NR durante o XXIV Congresso Brasileiro de Direito…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Vice-Presidência NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS – NUPEMEC INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 218/2024 - NUPEMEC, de 27 de novembro de 2024. Regulamenta o Cadastro Estadual de Conciliadores e Mediadores Judiciais e de Facilitadores em Justiça Restaurativa do Estado do Paraná. O NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO…

Decisão foi proferida pela Quarta Turma. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu possível a convalidação de registros de imóveis em favor de uma empresa imobiliária enquanto ainda pendente a prenotação das mesmas propriedades em favor de uma instituição bancária, cujos efeitos foram perdidos pelo decurso do tempo. O Acórdão, ainda pendente de publicação,…