A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o desfazimento da venda de um terreno vazio, ainda que o comprador nele tenha levantado uma obra, não dá direito ao vendedor de exigir a taxa de fruição. Na origem do caso, foi firmado contrato de promessa de compra e venda de um lote…
Dia: 11 de outubro de 2024
Artigo - Necessidade de notificação do locador e fiadores em caso de divórcio dos locatários
O contrato de locação envolve um conjunto de obrigações que não se restringem apenas à relação entre locador e locatário, mas frequentemente incluem terceiros, como os fiadores, que garantem o cumprimento das obrigações locatícias. Em situações de divórcio, a continuidade da locação e a responsabilidade sobre o pagamento dos aluguéis e encargos demandam atenção especial,…
Anoreg/PR promove curso de “Usucapião e Adjudicação Compulsória Extrajudicial: Aspectos Práticos” em Londrina; inscreva-se
No dia 19 de outubro, será a vez de Londrina receber o curso de “Usucapião e Adjudicação Compulsória Extrajudicial - Aspectos práticos”, voltado aos notários e registradores paranaenses, escreventes e advogados, promovido pela Anoreg/PR. O curso será ministrado pelo especialista em Direito Imobiliário Francisco José Barbosa Nobre. Anotem no calendário: 19/1008h30 às 16hHotel Thomasi -…