Ofício-Circular Nº 69/2024 - NUPEMEC Curitiba, 02 de outubro de 2024. Assunto: Prorrogação do prazo de inscrição - XV Edição do Prêmio Conciliar é Legal Excelentíssimas Magistradas, Excelentíssimos Magistrados, Senhoras Servidoras, Mediadoras, Conciliadoras e Juízas Leigas e Senhores Servidores, Mediadores, Conciliadores e Juízes Leigo Com os meus cumprimentos, sirvo-me do presente para informar, por força…
Dia: 4 de outubro de 2024
Resolução nº 584 do CNJ dispõe sobre o uso dos sistemas de pesquisa de dados e busca de bens para constrição patrimonial
RESOLUÇÃO Nº 584, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024. Dispõe sobre o uso dos sistemas de pesquisa de dados e busca de bens para constrição patrimonial disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os princípios constitucionais de razoável duração do…