Mês: setembro 2024

Nos dias 30 e 31 de agosto, a cidade de Guarapuava sediou a segunda edição do Encontro Interespecialidades, promovido pela Anoreg/PR em parceria com as entidades representativas dos notários e dos registradores do estado do Paraná, reunindo notários, registradores, colaboradores, autoridades e representantes das entidades de classe. O encontro, que se consolida como um dos…

O direito à herança, assegurado pelo artigo 5º, inciso XXX, da Constituição Federal de 1988, é um dos direitos fundamentais. O Código Civil brasileiro, em seus artigos 1.784 a 2.027, estabelece as regras e procedimentos para o exercício desse direito. Quando um herdeiro aceita uma herança, pode fazê-lo de maneira expressa, por meio de um…

Fundador do Ibradim observou que novas legislações e digitalização tornaram serviços mais ágeis e acessíveis. Em entrevista ao Migalhas, no 7º Congresso Ibradim, o advogado e fundador do Instituto, Bernardo Chezzi destacou as profundas transformações pelas quais o Direito Imobiliário tem passado, principalmente no âmbito dos serviços extrajudiciais.  Segundo Bernardo, as mudanças impulsionadas por novas legislações têm…

Não é necessário alterar o sobrenome do cônjuge no casamento civil. Esse ato tem como motivação unicamente a vontade expressa das partes. Dito isso, lembre-se de que conhecimento é importante em qualquer fase da vida. O casamento, mormente o casamento civil, integra o rol dos direitos de caráter constitucional previstos no Capítulo VII do Título…

Anteprojeto prevê a exclusão do cônjuge e do companheiro no rol de herdeiros necessários Em busca do alcance de maior flexibilidade no direito de dispor do patrimônio, da igualdade formal entre companheiros(as) e cônjuges e das famílias recompostas, a comissão de juristas do anteprojeto de alteração do Código Civil repensou a posição do cônjuge e…