No caso de único herdeiro, união deve estar reconhecida para que inventário seja realizado em cartório Casais que não possuem herdeiros podem garantir a herança do companheiro por meio de escritura de união estável. É isso o que diz a resolução 571/24, recém-publicada pelo CNJ. O texto mudanças significativas para a realização de divórcios e inventários…
Dia: 27 de setembro de 2024
Dia Nacional do Surdo: ANOREG/BR mantém projeto e parcerias para atendimento acessível e inclusivo à comunidade surda
Nesta quinta-feira (26/09), comemora-se o Dia Nacional do Surdo, uma data instituída por meio da Lei nº 11.796/2008 e escolhida em homenagem à fundação da primeira escola para surdos do Brasil, em 1857, no Rio de Janeiro: o Instituto Nacional de Educação para Surdos (INES). Em celebração à data, a Associação dos Notários e Registradores…
Jurisprudência em Teses: STJ lança terceira edição sobre Direito das Sucessões
Nesta edição, o tema central do periódico é a renúncia à herança. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por intermédio da sua Secretaria de Jurisprudência, lançou a edição n. 243 do periódico Jurisprudência em Teses, que trata sobre Direito das Sucessões. Nesta edição, a publicação apresentou como tema central a renúncia à herança. A ferramenta, lançada em 2014, apresenta diversos entendimentos da…