Dia: 23 de julho de 2024

PORTARIA DG/PF Nº 18.988, DE 15 DE JULHO DE 2024 Regulamenta a emissão, pela Polícia Federal, do Certificado de Registro de Pessoa Física - CRPF e do Certificado de Registro de Pessoa Jurídica - C R P J. O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 36, caput, inciso…

As famílias estão em busca de planejar suas sucessões e isso é algo não só louvável, mas principalmente recomendado, para garantir a perenidade dos bens e das empresas, bem como um futuro seguro e a manutenção do padrão de vida para as próximas gerações. Contudo, todos precisam ficar mais atentos para o que a reforma…

Emolumentos. Rendimentos tributáveis. Livro Caixa. Retenção na fonte. Carnê Leão. Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 18/07/2024, Edição 137, Seção 1, p. 37), a Solução de Consulta RFB n. 2.005/2024, expedida pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), dispondo acerca da tributação dos emolumentos recebidos por Tabeliães e Registradores, dentre outros. De acordo com o…

Colegiado destacou que a alteração do quadro social da empresa afiançada, rompendo a confiança pessoal entre o fiador e os antigos sócios, é motivo legítimo para a exoneração da fiança. A 3ª turma do STJ decidiu, em recurso especial, sobre a possibilidade de exoneração de fiador em contrato de locação por prazo determinado, após alteração…

A live está marcada para o dia 24 de julho, às 19h, no YouTube da ANOREG/BR Como parte da programação da Semana da Qualidade PQTA, a ANOREG/BR promoverá nesta quarta-feira (24), às 19h, no YouTube da ANOREG/BR, uma live especial com o tema "IA para Otimizar Processos". O evento, que visa mobilizar as ANOREGs estaduais…