Demorou até ser compreendido o alcance da Emenda Constitucional 66/2010, que deu nova redação ao § 6º do artigo 226 da Constituição: o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. O texto, claramente, excluiu o instituto da separação do sistema jurídico pátrio. Desde então, a única forma de acabar com o casamento passou a ser o divórcio.…
Dia: 19 de julho de 2024
CCIR 2024: prazo para emissão do Certificado se encerra hoje
Lançamento da Cobrança da Taxa de Serviços Cadastrais e Emissão do CCIR-2024 foi no dia 17/06/2024. Termina hoje, 18/07/2024, o prazo para emissão do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais referente ao exercício 2024 (CCIR-2024). O lançamento da Cobrança da Taxa de Serviços Cadastrais e Emissão do CCIR-2024 pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) foi no dia 17/06/2024, conforme Ofício recebido pelo Instituto de…
Anoreg/PR e Institutos Membros irão subsidiar a inscrição de 25 serventias do estado para participar do Prêmio de Qualidade Total ANOREG (PQTA) e do programa Cartório TOP
A Anoreg/PR, Arpen/PR, Aripar, CNB/PR, IRTDPJ/PR e IEPTB/PR anunciam um novo incentivo para as serventias do estado do Paraná. Ao todo, 25 serventias terão acesso a subsídios para se inscrever em dois importantes programas nacionais: o Prêmio de Qualidade Total ANOREG (PQTA) e o Cartório TOP. Cada inscrição será subsidiada com um valor total de…