Dia: 31 de outubro de 2023

A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (ARPEN/SP), o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) realizam, nos dias 24 e 25 de novembro, o 1º Encontro do IBDFAM Nacional e Arpen-Brasil e 3º Encontro Paulista de Registro Civil das Pessoas Naturais. O evento será realizado…

Segundo magistrados, ficou comprovado que casal viveu junto por mais de 50 anos.    A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder pensão por morte a companheira de um aposentado falecido em maio de 2021. Para os magistrados, ficou comprovada a…

O sonho de ter um imóvel próprio é um desejo cultivado por milhares de brasileiros. Na busca por boas oportunidades para adquirir um imóvel, muitas vezes, os cuidados jurídicos que garantem segurança à operação imobiliária são deixados de lado, o que pode trazer diversas complicações. Dentre as inúmeras complicações que a falta de assessoria jurídica…

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quinta-feira (26), se as normas que exigem a separação prévia, judicial ou de fato, para a efetivação do divórcio continuam válidas, mesmo após a retirada dessa exigência da Constituição Federal. O julgamento deverá ser retomado na sessão de 8/11. Até o momento, há quatro votos, dois…

Em julgamento concluído nesta quinta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal entendeu que a Lei 9.514/1997, vigente há 26 anos, não viola princípios constitucionais. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de uma lei que, há 26 anos, autoriza bancos ou instituições financeiras a retomar um imóvel financiado, em caso de não pagamento das parcelas,…