Mês: setembro 2023

“O 7º tabelionato foi criado em 06 de janeiro de 1953 pelo titular Adeodato Arnaldo Volpi (*13 de novembro de 1912 – 12 de dezembro de 1970), que permaneceu até 1960, quando foi chamado a continuar sua vida pública. Adeodato foi vice-prefeito de Curitiba, presidente da Caixa Econômica Federal do Paraná (CEF-PR), secretário dos negócios…

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família  da Câmara dos Deputados vai realizar na terça-feira (26) audiência pública para debater o Projeto de Lei  580/07, que permite a duas pessoas do mesmo sexo constituírem união homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre suas relações patrimoniais. Confira a lista de convidados…

Campanha será realizada entre 6 e 10 de novembro para acelerar a resolução de conflitos judiciais através da conciliação As inscrições para participar da XVIII Semana Nacional da Conciliação, que acontecerá de 6 a 10 de novembro de 2023, estão abertas. Para participar da campanha, resolvendo conflitos judiciários através da conciliação, é preciso acessar o…

O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia está no ar. Dessa vez, os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide recebem a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Júlia Azambuja para falar sobre interpretações da corte acerca dos institutos da interdição e da curatela. A redatora explicou que o…

Terras devolutas são "aquelas que não estando afetadas a algum uso público federal, estadual ou municipal, não caíram regularmente no patrimônio dos particulares" [1], cuja história e conceito decorrem das dificuldades de ocupação do território brasileiro pela Coroa Portuguesa. Em razão da extensão continental e do clima tropical brasileiro, o governo lusitano encontrou dificuldades na…