A presidente do STF, ministra Rosa Weber, destacou que o texto foi construído com a colaboração de todos os integrantes do Tribunal. O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, nesta quarta-feira (27), a tese de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 1017365, em que o Tribunal rejeitou a possibilidade de adotar a data da promulgação da…
Dia: 28 de setembro de 2023
Novo presidente do STF: Barroso explica quais serão os eixos de sua gestão
Ministro define três metas de atuação: conteúdo, imagem e relacionamento. Ministro Luís Roberto Barroso assume a presidência do STF e do CNJ nesta quinta-feira, 28, a partir das 16h, tendo como vice o ministro Edson Fachin. Em entrevista exclusiva ao vibrante matutino Migalhas, S. Exa. contou como será sua gestão à frente da Corte. Como…
Artigo - As "holdings familiares" e o problema da invalidade - Parte III: pacto sucessório, lesão à legítima e outras razões subjetivas
Em nossos dois últimos textos - parte I e parte II -, aqui publicados, analisamos três problemas de invalidade comumente encontrados nas chamadas "holdings familiares" à brasileira, aquelas em que, entre tantas outras ilegalidades, acaba por ocorrer o total esvaziamento patrimonial dos membros da família e a destinação do patrimônio para essas pessoas jurídicas. Entre…
Tribuna do Paraná – Alteração de nome e gênero em cartório aumenta 162% no Paraná
O Paraná tem registrado um aumento significativo de nome e gênero no registro civil. Ano passado, o estado atingiu um aumento de 162%, com 207 procedimentos de mudança realizados em cartórios, e em 2023, são 304 atendimentos até o mês de setembro. Um dos motivos que os interessados têm buscado por aqui é o trabalho…
CNJ publica provimentos regulamentando registro de natimorto e alteração de nome e gênero
PROVIMENTO N. 153 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre o procedimento de alteração extrajudicial do nome perante o Registro Civil das…