A Corregedoria Nacional de Justiça publicou na sexta-feira (1º/9) o Código Nacional de Normas – Foro extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra). O documento reúne todos os provimentos editados pelo órgão referentes aos serviços notariais e registrais. O intuito é facilitar a consulta, a essas regras, para delegatários e delegatárias, magistrados e magistradas, demais profissionais do Direito e da…
Dia: 4 de setembro de 2023
Artigo - Possibilidade de alterações na lei incentiva famílias a anteciparem doações e heranças
A fim de evitar o risco da incidência de regras tributárias mais rigorosas na regulamentação do Imposto sobre Transmissão causa mortis e doações - ITCMD, famílias brasileiras têm optado por antecipar doações e procedimentos sucessórios no intuito de garantir os benefícios das normas atualmente vigentes. Atualmente, o imposto sobre transmissões causa mortis (heranças) e doações…
Famílias Multiespécies: decisões recentes divergem sobre guarda dos pets no Direito das Famílias
A relevância acentuada dos animais nas famílias contemporâneas torna o ordenamento jurídico um cenário fértil, mas ainda controverso, para ações que buscam o reconhecimento desses núcleos familiares. Enquanto em Minas Gerais, uma mulher que tentava impedir que o ex-companheiro se mudasse de cidade com o cachorro teve o pedido negado, uma moradora do DF conquistou…
TJPR obtém a 1ª colocação No Ranking da Transparência do Poder Judiciário entre os Tribunais de grande porte
Judiciário Paranaense também se destaca em outros índices divulgados pelo Relatório Justiça em Números do CNJ Durante a 2ª Reunião Preparatória para o 17° Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizada na última segunda-feira (28/08), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou o Ranking da Transparência do Poder Judiciário e o Relatório Justiça em Números, referente…