Mês: agosto 2023

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e a Confederação Nacional dos Notários e Registradores (CNR) disponibilizam a íntegra da aula magna proferida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, durante a abertura do XIII Fórum de Integração Jurídica realizada nesta quinta-feira (10/08), em Brasília (DF). Em sua apresentação,…

Temas de Registro Imobiliário serão debatidos nos dias 10 e 11 de outubro. Nos dias 12 e 13 serão debatidos os temas relacionados a outras naturezas de registro. Conforme divulgado anteriormente, o XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral, promovido pelo Comité Latinoamericano de Consulta Registral, será realizado em conjunto com o XLVIII Encontro…

Entrega da Declaração deve ser realizada até o dia 29 de setembro. Começa hoje, 14/08/2023, o prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao ano de 2023. O imposto deve ser recolhido por pessoas físicas ou jurídicas que possuam, a qualquer título, imóvel rural. O prazo para…

A União recorreu ao Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) da decisão que em ação proposta pelos sucessores de um militar falecido determinou a conversão em pecúnia dos dias de licença-prêmio não gozadas por militar, sem incidência de imposto de renda e descontos previdenciários, dado o caráter indenizatório, acrescidos de correção monetária de acordo com…

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a criação de dez cargos em comissão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A criação dos cargos, prevista no Projeto de Lei 1761/15, tem como objetivo permitir a implementação e a administração do Registro Civil Nacional (RCN). O RCN é uma iniciativa…