Mês: julho 2023

A arrematação é uma forma de venda que permite a aquisição dos bens por preço inferior ao da avaliação. Ou seja, o valor atribuído ao bem não necessariamente é o valor alcançado na venda. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou o cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com base…

Realizada em parceria com a Casa, nova edição do programa para resolução de conflitos promovido pela Defensoria Pública ofertou exame gratuito de DNA. Agenda no segundo semestre terá renegociação de dívidas. O reconhecimento da paternidade, a guarda, os dias de visita e a pensão alimentícia do pequeno Pedro*. Tudo definido em um único dia durante…

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o Marco Legal das Garantias de Empréstimos (PL 4.188/2021), que agora volta para a Câmara dos Deputados. Durante a votação, o relator do projeto, senador Weverton (PDT-MA), preferiu retirar o capítulo do texto que trata da execução extrajudicial de títulos executivos. O tema será incluído em outro…

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 155/2023 - P-GP/GC Altera a Instrução Normativa nº 11, de 11 de outubro de 2018. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ e o CORREGEDOR DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, especialmente a autorização contida no artigo 11, inciso III, do Regimento Interno do Tribunal de…

Empresa de solução de pagamento oferece benefícios para os cartórios adequarem-se à Lei Federal nº 14.382/22, que estabelece que as serventias admitem pagamentos eletrônicos A Parcela Express atinge a marca de 2.500 cartórios atendidos em todo o país. Estabelecida em 24 estados e no Distrito Federal, a empresa especializada na prestação de serviços financeiros com…