Primeiro Encontro do Comité foi realizado na Cidade Maravilhosa! O I Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral aconteceu na cidade do Rio de Janeiro/RJ em 1987. Agora, em sua 35ª edição, o encontro internacional retorna à Cidade Maravilhosa, sendo realizado conjuntamente com o XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, promovido…
Dia: 28 de julho de 2023
Projeto determina que registro de casamento no cartório tenha sexo de nascença do cônjuge
Para o autor, omitir realização de cirurgia modificadora de sexo é má-fé O Projeto de Lei 1596/23 determina que o documento de registro de casamento civil inclua a informação do sexo de nascença do cônjuge. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei 6015/73, que trata dos registros públicos, e hoje determina…