Dia: 10 de julho de 2023

Responsáveis devem procurar um cartório e solicitar a alteração no nome. Caso não haja consenso entre os pais, o pedido de troca será encaminhado a um juiz Pais que se arrependeram do nome escolhido ao recém-nascido têm o direito de alterar o nome do bebê em até 15 dias após o registro em cartório, conforme…

Dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil calculam 49 retificações nos cartórios da capital do país, em 2021 e em 2022, cada. Especialistas destacam importância social da modificação Ter em seu documento o gênero e o nome com o qual você se identifica tem valor especial. Desde 2018, O Supremo Tribunal…

O Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) divulgou, na sexta-feira (7), a “Carta de Porto Alegre”, que marcou o encerramento do evento na capital gaúcha, após três dias consecutivos de agenda. No documento, assinado pelos presidente de todos as cortes do País, inclusive o de Goiás, que também preside o Consepre,…

Na coluna da Dinheirista desta semana, dívidas no nome dos pais podem comprometer a herança dos filhos? E o que fazer caso as dívidas tenham sido contraídas por um dos filhos em nome dos pais? Muitos brasileiros se preocupam em não deixar dívidas para os filhos depois de morrer. Felizmente, dívidas não podem ser herdadas, no sentido…

A página da Pesquisa Pronta divulgou mais um entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda a impossibilidade da usucapião de bens integrantes do patrimônio de sociedade de economia mista quando sujeitos à destinação pública. Direito civil – Usucapião Bem de sociedade de economia mista sujeita…