Dia: 10 de abril de 2023

Novos marcos desburocratizantes que enaltecem o sistema de registro civil têm produzido uma nova cidadania registral como patrimônio personalíssimo da pessoa. Bem é dizer, o direito registral ganha avanços significativos em prol da cidadania, na qual a pessoa é a absoluta prioridade. Nesse propósito, pontifica a doutrina do jurista José de Oliveira Ascensão ao refletir…

Técnicos terão um mês para apresentar proposta de mudança no decreto que criou o documento, de fevereiro de 2022 O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou nesta segunda-feira (10) um grupo de trabalho técnico para discutir nome social e sexo na nova carteira de identidade, lançada no ano passado por Jair Bolsonaro (PL). A medida foi…

Todo produtor rural enfrenta, em algum momento, problemas com a regularização de suas terras, seja para obter certificações específicas, financiamentos ou participar de programas governamentais de incentivo à atividade econômica. Os problemas para a regularização podem ser identificados através de uma soma de fatores, referentes à burocracia atrelada aos procedimentos em órgãos competentes e, até,…

Esclarecimentos sobre a exigência de registro profissional de Encarregado de dados pessoais e a emissão de selos de conformidade Diante de dúvidas sobre as competências e a atuação do Encarregado, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, como órgão central de interpretação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), informa…

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 29 DE MARÇO DE 2023 Altera a Instrução Normativa nº 12, de 7 de junho de 2018, do Ministério das Cidades. O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES no uso das atribuições que lhe conferem o art. 8º, inciso I, da Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, e…