O argumento dos advogados para as alterações no CC é de que o casamento virtual já é uma realidade em muitos países, permitindo que as pessoas se casem em ambientes virtuais imersivos. Os advogados Angela Estrela Costa, Tiago Magalhães e Clodoaldo Moreira, juntamente com a estudante de Direito Ana Luiza Oliveira Fleury Morais, propuseram um…
Dia: 10 de março de 2023
Artigo - Certidões necessárias para comprar imóveis urbanos com segurança – Por Hugo Chusyd
Geralmente a aquisição de bens imóveis demanda um considerável investimento. E todo o investimento possui o seu risco... As certidões são fundamentais para a sua avaliação. Certidões são documentos emitidos por diversos órgãos, apontando a existência de ações judiciais, dívidas ou protestos em nome de determinada pessoa, física ou jurídica. Em um passado não tão…
Artigo - Os extratos eletrônicos na lei 14.382/22: distinções, histórico, influências, impactos no procedimento registral e digressões sobre a regulamentação – Por Yasmine Kunrath
Um dos principais pontos "disruptivos" que a lei 14.382/2022 apresenta refere-se ao tema "extratos eletrônicos". Não pela figura do extrato que, como será visto, já era conhecida no ordenamento jurídico brasileiro. O instituto traz uma mudança de paradigmas no Registro de Imóveis, ao prever novas regras para a apresentação de um título, e novos parâmetros…
Comissão de Conflitos Fundiários do TJPR é vencedora no XIII Prêmio Conciliar é Legal
Iniciativa foi contemplada na modalidade Boas Práticas A Comissão de Conflitos Fundiários (CCF) do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) foi vencedora da XIII edição do Prêmio “Conciliar é Legal”. A iniciativa foi contemplada na modalidade “Boas Práticas”, na categoria “Demandas Complexas ou Coletivas”. Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o prêmio…
IBDFAM envia ao CNJ pedido de providências para autorizar extrajudicialização de divórcios e inventários, mesmo com filhos menores e testamentos
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM enviou ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ pedido de providências para autorizar a realização extrajudicial de dissolução conjugal e de inventários, mesmo quando houver filhos menores e incapazes, desde que consensual, e ainda que haja testamento. O Instituto já havia protocolado pedido para quando houvesse…