O fenômeno da hiperjudicialização no Brasil tem marcas singulares. Como apontado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na 16ª edição do "Relatório Justiça em Números", o Poder Judiciário brasileiro encerrou o ano judiciário de 2019 com 77, 1 milhões de processos judiciais em tramitação.[1] A 17ª edição do "Relatório Justiça em Números" aponta que, a…
Mês: dezembro 2022
Artigo - Compromisso ético e legal da solidariedade no casamento – Por Vladimir Passos de Freitas
O Natal que hoje se celebra, não é apenas a celebração do nascimento de Jesus Cristo, mas, acima de tudo, um momento de união da família, de perdão recíproco pelos erros cometidos e de propósitos de aprimoramento nas relações pessoais e sociais. Neste momento, nada melhor do que lembrar a Bíblia: "Não é bom que…
“O Registro de Imóveis abre as portas para o agricultor a diversos mecanismos de crédito, cultivo e produção”
A união entre os cartórios e o agronegócio é imprescindível para facilitar a realização de diversos atos que são necessários nesse setor econômico tão importante para o Brasil. Entre as especialidades extrajudiciais disponíveis, os Cartórios de Registros de Imóveis prestam atendimento fundamental para os negócios do campo. Essa também é a especialidade que conduz os…
“Precisamos pensar em instituições inclusivas”, afirma ministro Vieira de Mello sobre aperfeiçoamento da Resolução nº 81, de 2009
A resolução dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos para a outorga das delegações de notas e de registro. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade o aperfeiçoamento da Resolução nº 81, de 2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos para a outorga das delegações de notas…
“Elas querem ter o direito de ter um filho reconhecido como do casal”, afirma a deputada Sâmia Bomfim sobre o PL 1902/22
Projeto de Lei assegura a casais homoafetivos o direito de obter o registro civil de filhos gerados a partir de inseminação artificial heteróloga realizada fora de clínicas especializadas em reprodução assistida. Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1902/2022, que pretende assegurar a casais homoafetivos o direito de obter o registro…